Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5960

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acresce dispositivos ao art. 1° da Lei n° 1.131, de 26 de novembro de 2002, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos por meio do Teste do Pezinho em recém-nascidos no Estado de Rondônia e dá outras providências.”. SEI N° 0005.006456/2024-19.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/01/2025

Número: 5960

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5960 - PL

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