Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5979

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Semana de Lazer, Cultural e Esportiva da Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente durante a semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no período de 21 a 28 de agosto, nos 52 municípios do estado de Rondônia. SEI Nº 0005.006469/2024-98.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/01/2025

Número: 5979

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5979 - PL

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