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    Detalhes -  LEI n. 6094  
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Ementa


Acrescenta inciso VI ao artigo 4° da Lei n° 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que "Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências". SEI N° 0005.003373/2025-59.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 11/08/2025


Número: 6094
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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