Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6144

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Cria, na estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - Decco e o Departamento de Inteligência Policial - DIP, e revoga a Lei n° 4.630, de 31 de outubro de 2019. SEI N° 0019.016772/2025-21.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 29/08/2025

Número: 6144

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 6144
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 6144 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.