Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5963

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a instituição do selo Escola Amiga dos Alunos com Deficiência, no âmbito do estado de Rondônia, e dá outras providências. SEI N° 0005.006447/2024-28.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/01/2025

Número: 5963

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5963 - PL

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