Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6014

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui, no âmbito do estado de Rondônia, a Campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. 0005.001446/2025-78.

Informação Básica
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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 25/04/2025

Número: 6014

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6014 - PL

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