Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6132

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.742.285,50, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.239.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon. SEI N° 0035.002971/2025-53

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/08/2025

Número: 6132

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6132 - PL

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