Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 5948

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado de Rondônia. SEI N° 0005.006466/2024-54.

Informação Básica
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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 08/01/2025

Número: 5948

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 5948 - PL

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