Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6041

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.186.283,53, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - Fundec. SEI N° 0035.002222/2025-26.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 26/05/2025

Número: 6041

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6041 - PL

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