Decreto n. 11477, de 31-12-2004
Download: D11477.pdf
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – JARI/DETRAN/RO, de que trata o Decreto nº 10867, de 16 de janeiro de 2004 e cessa os efeitos do Decreto nº 10969, de 19 de abril de 2004.
cód.
15468
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Decreto n. 11476, de 31-12-2004
Download: D11476.pdf
Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos e Infrações do Departamento Estadual de Trânsito – JARI/DETRAN/RO, aprovado pelo Decreto nº 10865, de 5 de janeiro de 2004.
cód.
15467
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Decreto n. 11474, de 30-12-2004
Download: D11474.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15465
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Decreto n. 11472, de 30-12-2004
Download: D11472.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.245.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15463
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Decreto n. 11471, de 30-12-2004
Download: D11471.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.618.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15462
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Decreto n. 11468, de 30-12-2004
Download: D11468.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.201.287,25, e cria projeto de despesa e elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15459
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Decreto n. 11467, de 30-12-2004
Download: D11467.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.835.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15458
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Decreto n. 11466, de 30-12-2004
Download: D11466.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.757.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15457
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Decreto n. 11465, de 30-12-2004
Download: D11465.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, e cria projeto de despesa e elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15456
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Decreto n. 11464, de 30-12-2004
Download: D11464.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.610,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15455
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Decreto n. 11463, de 30-12-2004
Download: D11463.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.568.000,00, e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15454
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Decreto n. 11462, de 30-12-2004
Download: D11462.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 93.153,05, e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15453
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Decreto n. 11461, de 30-12-2004
Download: D11461.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 750.000,00, e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15452
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Decreto n. 11460, de 30-12-2004
Download: D11460.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 594.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15451
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Decreto n. 11459, de 30-12-2004
Download: D11459.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.747.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15450
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Decreto n. 11458, de 30-12-2004
Download: D11458.pdf
Altera o Decreto nº 11140, de 21 de julho de 2004, que instituiu o “Antecipado”, e prorroga a data de pagamento do ICMS a vencer no período que especifica
cód.
15449
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Decreto n. 11457, de 30-12-2004
Download: D11457.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15448
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Decreto n. 11456, de 30-12-2004
Download: D11456.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.891.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15447
|
Decreto n. 11455, de 30-12-2004
Download: D11455.pdf
Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 em razão das disposições contidas no Protocolo ICMS nº 36/04.
cód.
15446
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Decreto n. 11452, de 27-12-2004
Download: D11452.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15443
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Decreto n. 11450, de 23-12-2004
Download: D11450.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 641.422,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15441
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Decreto n. 11448, de 23-12-2004
Download: D11448.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.010.832,46 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15439
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Decreto n. 11445, de 22-12-2004
Download: D11445.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.010.270,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15436
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Decreto n. 11437, de 20-12-2004
Download: D11437.pdf
Ratifica e implementa o Convênio ICMS nº 140/04, que autoriza os estados e o Distrito Federal a não exigir multa e acréscimos moratórios de empresas de telecomunicações nas prestações de serviços que indica
cód.
15428
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Decreto n. 11436, de 17-12-2004
Download: D11436.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.659.864,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15427
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Decreto n. 11432, de 17-12-2004
Download: D11432.pdf
Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências”.
cód.
15423
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Decreto n. 11431, de 16-12-2004
Download: D11431.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.170.453,99 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15422
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Decreto n. 11426, de 15-12-2004
Download: D11426.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 976.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15417
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Decreto n. 11417, de 10-12-2004
Download: D11417.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.205.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15408
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Decreto n. 11416, de 10-12-2004
Download: D11416.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15407
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Decreto n. 11415, de 09-12-2004
Download: D11415.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.257.073,30 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15406
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Decreto n. 11413, de 07-12-2004
Download: D11413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.735.896,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências
cód.
15404
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Decreto n. 11406, de 02-12-2004
Download: D11406.pdf
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.
cód.
15397
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Decreto n. 11402, de 01-12-2004
Download: D11402.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Itapuã do Oeste, e dá outras providências.
cód.
15393
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Decreto n. 11397, de 01-12-2004
Download: D11397.pdf
Dispõe sobre a regulamentação do beneficio do auxílio-doença destinado aos servidores públicos efetivos civis e militares ativos do Estado de Rondônia.
cód.
15388
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Decreto n. 11395, de 26-11-2004
Download: D11395.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.605.946,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15386
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Decreto n. 11366, de 25-11-2004
Download: D11366.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.574.892,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15357
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Decreto n. 11358, de 19-11-2004
Download: D11358.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.318.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15349
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Decreto n. 11356, de 16-11-2004
Download: D11356.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15347
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Decreto n. 11351, de 10-11-2004
Download: D11351.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.384.002,13 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15342
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Decreto n. 11349, de 10-11-2004
Download: D11349.pdf
Exclui dos termos do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003, os servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód.
15340
|
Decreto n. 11348, de 10-11-2004
Download: D11348.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.583.135,78 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15339
|
Decreto n. 11347, de 10-11-2004
Download: D11347.pdf
Altera disposições do “Antecipado”, veda a transferência de créditos acumulados de ICMS para aquisição de ativo permanente e dá outras providências.
cód.
15338
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Decreto n. 11345, de 08-11-2004
Download: D11345.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.466.783,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15336
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Decreto n. 11338, de 04-11-2004
Download: D11338.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.633.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15329
|
Decreto n. 11337, de 04-11-2004
Download: D11337.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de Ouro Preto do Oeste, e dá outras providências.
cód.
15328
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Decreto n. 11334, de 03-11-2004
Download: D11334.pdf
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária a construção da Linha de Transmissão 230 kV da Subestação Ji-Paraná no município de Jí Paraná, Estado de Rondônia a Subestação Pimenta Bueno, no município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia e daí a Subestação Vilhena no município de Vilhena, Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
15325
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Decreto n. 11333, de 03-11-2004
Download: D11333.pdf
Regulamenta os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 301, de 26 de julho de 2004, que “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para a implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social no âmbito do Estado de Rondônia”.
cód.
15324
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Decreto n. 11328, de 25-10-2004
Download: D11328.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 136.250,00 e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15319
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Decreto n. 11320, de 21-10-2004
Download: D11320.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
15311
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Decreto n. 11316, de 20-10-2004
Download: D11316.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.436.233,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15307
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Decreto n. 11306, de 15-10-2004
Download: D11306.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.412.735,79 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15297
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Decreto n. 11300, de 11-10-2004
Download: D11300.pdf
Dispõe sobre a denominação de Centro de Ensino Supletivo da Rede Pública Estadual de Ensino, localizado no Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências.
cód.
15291
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Decreto n. 11299, de 11-10-2004
Download: D11299.pdf
Nomeia representantes da Secretaria de Estado da Saúde no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999.
cód.
15290
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Decreto n. 11298, de 08-10-2004
Download: D11298.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.000,00 e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15289
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Decreto n. 11296, de 06-10-2004
Download: D11296.pdf
Regulamenta o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação – FITHA, instituído pela Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003.
cód.
15287
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Decreto n. 11295, de 05-10-2004
Download: D11295.pdf
Cria a Equipe Coordenadora do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Escola – FNDE/MEC e dá outras providências.
cód.
15286
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Decreto n. 11266, de 28-09-2004
Download: D11266.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.182.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15257
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Decreto n. 11265, de 28-09-2004
Download: DEC11265.pdf
Institui o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, às unidades escolares urbanas da Rede Pública Estadual e aos órgãos de atuação intermediária e colegiada do Sistema Estadual de Ensino, orienta sua implantação e dá outras providências. Revogado pelo Decreto n° 14.101, de 16/2/2009.
cód.
38330
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Decreto n. 11263, de 28-09-2004
Download: D11263.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.905.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15254
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Decreto n. 11258, de 23-09-2004
Download: D11258.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.338.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15249
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Decreto n. 11255, de 22-09-2004
Download: D11255.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 460.000,00 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15246
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Decreto n. 11254, de 22-09-2004
Download: D11254.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 541.347,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15245
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Decreto n.11253, de 21-09-2004
Download: D11253.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 999.500,00 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15244
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Decreto n. 11252, de 21-09-2004
Download: D11252.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.343.513,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15243
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Decreto n. 11251, de 16-09-2004
Download: D11251.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.936.655,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15242
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Decreto n. 11249, de 16-09-2004
Download: D11249.pdf
Incorpora alterações oriundas da 114ª reunião ordinária do CONFAZ, altera a competência para decidir sobre parcelamento e dá outras providências
cód.
15240
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Decreto n. 11245, de 14-09-2004
Download: D11245.pdf
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área que especifica, necessária à construção do Laboratório de Segurança Máxima de Nível 03 – NB3, em Porto Velho/RO e dá outras providências.
cód.
15236
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Decreto n. 11240, de 13-09-2004
Download: D11240.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
15231
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Decreto n. 11233, de 13-09-2004
Download: D11233.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15224
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Decreto n. 11232, de 13-09-2004
Download: D11232.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000,00, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15223
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Decreto n. 11229, de 06-09-2004
Download: D11229.pdf
Exclui a Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG, das normas contidas no § 3º do artigo 4º, bem como da exigência do “Cartão de Débito Corporativo”, do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
cód.
15220
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Decreto n. 11227, de 02-09-2004
Download: D11227.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.125.433,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15218
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Decreto n. 11222, de 01-09-2004
Download: D11222.pdf
Exclui dos termos do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003, os servidores lotados nas Residências Regionais do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP.
cód.
15213
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Decreto n. 11221, de 01-09-2004
Download: D11221.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.495.846,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15212
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Decreto n. 11220, de 31-08-2004
Download: D11220.pdf
Regulamenta a Lei nº 1375, de 17 de agosto de 2004, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de áreas de terras do Distrito Industrial de Porto Velho, às margens da BR-364 – Km 17 – matrícula nº 016521, de propriedade do Estado”.
cód.
15211
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Decreto n. 11215, de 26-08-2004
Download: D11215.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.600.000,00, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15206
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Decreto n. 11210, de 25-08-2004
Download: D11210.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.676,30, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15201
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Decreto n. 11205, de 24-08-2004
Download: D11205.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
15196
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Decreto n. 11195, de 24-08-2004
Download: D11195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.917.639,19 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15186
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Decreto n. 11186, de 19-08-2004
Download: D11186.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Nova Mamoré e Rolim de Moura, e dá outras providências.
cód.
15177
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Decreto n. 11181, de 19-08-2004
Download: D11181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.199.928,73, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15172
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Decreto n. 11179, de 13-08-2004
Download: D11179.pdf
Retifica os termos do Decreto nº 10272, de 24 de dezembro de 2002, para se conformar com toda a legislação do Estado pertinente a Militares do Estado de Rondônia.
cód.
15170
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Decreto n. 11172, de 11-08-2004
Download: D11172.pdf
Substitui membro no Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
cód.
15163
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Decreto n. 11169, de 10-08-2004
Download: D11169.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.082.145,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15160
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Decreto n. 11167, de 10-08-2004
Download: D11167.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.009.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15158
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Decreto n. 11162, de 04-08-2004
Download: D11162.pdf
Regulamenta o repasse de recursos financeiros do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos às escolas mantenedoras de Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Estadual de Ensino.
cód.
15153
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Decreto n. 11161, de 04-08-2004
Download: D11161.pdf
Institui a Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
cód.
15152
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Decreto n. 11160, de 04-08-2004
Download: D11160.pdf
Institui Equipe Coordenadora do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, e dá outras providências.
cód.
15151
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Decreto n. 11156, de 04-08-2004
Download: D11156.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.591.603,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15147
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Decreto n. 11151, de 02-08-2004
Download: D11151.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.713.940,98 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15142
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Decreto n. 11150, de 27-07-2004
Download: D11150.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15141
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Decreto n. 11149, de 27-07-2004
Download: D11149.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.015.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15140
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Decreto n. 11148, de 27-07-2004
Download: D11148.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.913.090,36 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15139
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Decreto n. 11146, de 26-07-2004
Download: D11146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.600.000,00 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15137
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Decreto n. 11144, de 26-07-2004
Download: D11144.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.120.459,99 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15135
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Decreto n. 11143, de 26-07-2004
Download: D11143.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.780.550,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15134
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Decreto n. 11142, de 26-07-2004
Download: D11142.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.171.900,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15133
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Decreto n. 11141, de 21-07-2004
Download: D11141.pdf
Exclui o Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP, das normas contidas no § 3º do artigo 4º, do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
cód.
15132
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Decreto n. 11140, de 21-07-2004
Download: D11140.pdf
Institui a cobrança antecipada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação – “Antecipado”
cód.
15131
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Decreto n. 11129, de 14-07-2004
Download: D11129.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.072.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15120
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Decreto n. 11128, de 14-07-2004
Download: D11128.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.348.000,00 e cria elementos de despesas, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15119
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Decreto n. 11127, de 14-07-2004
Download: D11127.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15118
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Decreto n. 11126, de 14-07-2004
Download: D11126.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 953.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15117
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Decreto n. 11125, de 14-07-2004
Download: D11125.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15116
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Decreto n. 11123, de 14-07-2004
Download: D11123.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.373.958,72 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15114
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Decreto n. 11122, de 14-07-2004
Download: D11122.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.783.525,62 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15113
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Decreto n. 11121, de 14-07-2004
Download: D11121.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.760.000,00, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15112
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Decreto n. 11120, de 13-07-2004
Download: D11120.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.586,50 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15111
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Decreto n. 11119, de 13-07-2004
Download: D11119.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 110.000,00, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15110
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Decreto n. 11117, de 13-07-2004
Download: D11117.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 253.070,00, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15108
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Decreto n. 11116, de 12-07-2004
Download: D11116.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15107
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Decreto n. 11115, de 12-07-2004
Download: D11115.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 163.000,00, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15106
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Decreto n. 11114, de 12-07-2004
Download: D11114.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.500,00, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15105
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Decreto n. 11112, de 08-07-2004
Download: D11112.pdf
Aprova a Tabela de Preços Referenciais de serviços de conservação, construção e recuperação de rodovias do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP.
cód.
15103
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Decreto n. 11111, de 08-07-2004
Download: D11111.pdf
Aprova a Tabela de Preços Referenciais das obras e serviços da construção civil do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP.
cód.
15102
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Decreto n. 11109, de 08-07-2004
Download: D11109.pdf
Dispensa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que compôs o efetivo da Força de Paz da ONU no Timor Leste, e dá outras providências.
cód.
15100
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Decreto n. 11108, de 08-07-2004
Download: D11108.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo 3º SGT PM RE 00913-5 WILSON WALTER DA CRUZ, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
15099
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Decreto n. 11101, de 07-07-2004
Download: D11101.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.710.961,99 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15092
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Decreto n. 11100, de 07-07-2004
Download: D11100.pdf
Substitui membro no Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
cód.
15091
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Decreto n. 11090, de 01-07-2004
Download: D11090.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
15081
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Decreto n. 11079, de 25-06-2004
Download: D11079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.018.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15070
|
Decreto n. 11078, de 23-06-2004
Download: D11078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.993.060,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15069
|
Decreto n. 11077, de 17-06-2004
Download: D11077.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.373.310,78 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15068
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Decreto n. 11073, de 11-06-2004
Download: D11073.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.090.055,70 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15064
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Decreto n. 11072, de 11-06-2004
Download: D11072.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Candeias do Jamari, e dá outras providências
cód.
15063
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Decreto n. 11070, de 09-06-2004
Download: D11070.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Guajará-Mirim e Cacoal, e dá outras providências.
cód.
40849
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Decreto n. 11063, de 04-06-2004
Download: D11063.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 842.670,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15054
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Decreto n. 11062, de 02-06-2004
Download: D11062.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15053
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Decreto n. 11061, de 02-06-2004
Download: D11061.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.381.250,00 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15052
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Decreto n. 11059, de 31-05-2004
Download: D11059.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
15050
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Decreto n. 11058, de 31-05-2004
Download: D11058.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
15049
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Decreto n. 11055, de 28-05-2004
Download: D11055.pdf
Implementa as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação.
cód.
15046
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Decreto n. 11049, de 28-05-2004
Download: D11049.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.955.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
15040
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Decreto n. 11043, de 18-05-2004
Download: D11043.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Novo Horizonte D’Oeste e Presidente Médici, e dá outras providências.
cód.
15034
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Decreto n. 11042, de 18-05-2004
Download: D11042.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.347.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15033
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Decreto n. 11036, de 13-05-2004
Download: D11036.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
15027
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Decreto n. 11031, de 10-05-2004
Download: D11031.pdf
Cria Comissão para Coordenar os trabalhos de Manutenção e Regularização dos Documentos da Aeronave Embraer, modelo Emb-810-D, N° de série 810.604, prefixo PT-VAY, doada pela Secretaria Nacional Anti-Drogas
cód.
15022
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Decreto n. 11028, de 06-05-2004
Download: D11028.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Buritis, Cabixi, Nova Mamoré e Ji-Paraná, e dá outras providências.
cód.
15019
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Decreto n. 11023, de 05-05-2004
Download: D11023.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.670.300,00 par a reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15014
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Decreto n. 11022, de 04-05-2004
Download: D11022.pdf
Altera o Decreto nº 10861, de 5 de janeiro de 2004, que aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2004, e dá outras providências.
cód.
15013
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Decreto n. 11009, de 30-04-2004
Download: D11009.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.267.200,00 (oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil e duzentos reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
15000
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Decreto n. 11005, de 23-04-2004
Download: D11005.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.372.838,94 (três milhões, trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos) e cria elementos de despesas em favor do Executivo.
cód.
14996
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Decreto n. 11004, de 23-04-2004
Download: D11004.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14995
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Decreto n. 11003, de 23-04-2004
Download: D11003.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.963,31 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14994
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Decreto n. 11002, de 23-04-2004
Download: D11002.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14993
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Decreto n. 11001, de 23-04-2004
Download: D11001.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 e criar elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14992
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Decreto n. 11000, de 23-04-2004
Download: D11000.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14991
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Decreto n. 10999, de 23-04-2004
Download: D10999.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.250.000,00 e criar elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14990
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Decreto n. 10998, de 23-04-2004
Download: D10998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 88.000,00 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14989
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Decreto n.10997, de 23-04-2004
Download: D10997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14988
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Decreto n. 10995, de 23-04-2004
Download: D10995.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14986
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Decreto n. 10994, de 23-04-2004
Download: D10994.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.916,82 (cento e noventa e nove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e dois centavos) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14985
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Decreto n. 10993, de 23-04-2004
Download: D10993.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.972.241,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14984
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Decreto n. 10992, de 23-04-2004
Download: D10992.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 e cria elemento de despesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14983
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Decreto n. 10991, de 20-04-2004
Download: D10991.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 181.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14982
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Decreto n. 10990, de 20-04-2004
Download: D10990.pdf
Implementa alterações de Convênios ICMS relativos a processamento de dados, altera os benefícios fiscais que especifica e dá outras providências.
cód.
14981
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Decreto n. 10969, de 16-04-2004
Download: D10969.pdf
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, e dá outras providências.
cód.
14960
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Decreto n. 10968, de 15-04-2004
Download: D10968.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de São Felipe D’Oeste, e dá outras providências.
cód.
14959
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Decreto n. 10963, de 12-04-2004
Download: D10963.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.406.500,00 (um milhão, quatrocentos e seis mil e quinhentos reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14954
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Decreto n. 10962, de 12-04-2004
Download: D10962.pdf
Nega provimento ao recurso impetrado pelo PM RE 04760-6 ANTÔNIO ALVES DE VASCONCELOS, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.
cód.
14953
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Decreto n. 10960, de 07-04-2004
Download: D10960.pdf
Incorpora alterações oriundas da 113ª reunião ordinária do CONFAZ, amplia o diferimento aplicável à aquisição de adubos e fertilizantes, isenta as prestações internas de serviço de transporte que especifica, altera os benefícios fiscais que especifica e dá outras providências
cód.
14951
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Decreto n. 10982, de 02-04-2004
Download: D10939.pdf
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Machadinho D’Oeste, e dá outras providências.
cód.
14930
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Decreto n. 10938, de 02-04-2004
Download: D10938.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.058.900,00 (nove milhões, cinqüenta e oito mil, e novecentos reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14929
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Decreto n. 10937, de 01-04-2004
Download: D10937.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14928
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Decreto n. 10935, de 30-03-2004
Download: D10935.pdf
Dá nova disciplina aos documentos fiscais que especifica, prorroga o início da obrigatoriedade do uso do TEF acoplado ao ECF, altera margens de valor agregado a serem utilizadas na determinação da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária e dá outras providências
cód.
14926
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Decreto n. 10932, de 25-03-2004
Download: D10932.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14923
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Decreto n. 10931, de 25-03-2004
Download: D10931.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14922
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Decreto n. 10930, de 25-03-2004
Download: D10930.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14921
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Decreto n. 10929, de 25-03-2004
Download: D10929.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14920
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Decreto n. 10928, de 24-03-2004
Download: D10928.pdf
Dispõe sobre o Curso Especial de Formação de Cabo PM – CEFC/PM e o Curso Especial de Formação de Sargento PM – CEFS/PM, e dá outras providências.
cód.
14919
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Decreto n. 10925, de 19-03-2004
Download: D10925.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.747.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14916
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Decreto n. 10921, de 17-03-2004
Download: D10921.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.989.200,00 (três milhões, novecentos e oitenta e nove mil e duzentos reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14912
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Decreto n. 10915, de 15-03-2004
Download: D10915.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14906
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Decreto n. 10910, de 10-03-2004
Download: D10910.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.232.738,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14901
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Decreto n. 10906, de 02-03-2004
Download: D10906.pdf
Constitui o Grupo de Trabalho de Rondônia – GT/RO para coordenar, no Estado, a implementação do Subprograma de Políticas de Recursos Naturais - SPRN, parte integrante do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7.
cód.
14897
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Decreto n. 10900, de 25-02-2004
Download: D10900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14891
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Decreto n. 10899, de 25-02-2004
Download: D10899.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 133.821,28 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14890
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Decreto n. 10898, de 20-02-2004
Download: D10898.pdf
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N°18.340, DE 6/11/2013.
cód.
14889
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Decreto n. 10895, de 20-02-2004
Download: D10895.pdf
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Compras de Materiais e Serviços, da Superintendência Estadual de Licitações.
cód.
14886
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Decreto n. 10891, de 18-02-2004
Download: D10891.pdf
Autoriza o Tesouro Estadual a exercer o controle para fins de pagamento das dívidas de tributos federais das entidades da administração direta.
cód.
14882
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Decreto n. 10889, de 16-02-2004
Download: D10889.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
14880
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Decreto n. 10885, de 10-02-2004
Download: D10885.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.820.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14876
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Decreto n. 10883, de 09-02-2004
Download: D10883.pdf
Dispõe sobre o pagamento de diferenças de valores de IPVA referentes ao exercício de 2003, prorroga a data de entrega da GIAM relativa ao mês de janeiro de 2004 para os contribuintes que especifica, altera a validade de documentos fiscais, revoga o diferimento aplicável às operações que especifica e dá outras providências
cód.
14874
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DECRETO N. 10878, de 23-01-2004
Download: D10778.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.950.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14869
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Decreto n. 10875, de 16-01-2004
Download: D10875.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 535.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14866
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Decreto n. 10873, de 16-01-2004
Download: D10873.pdf
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a incubência de coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução das ações previstas nos respectivos Objetos de Convênios firmados entre a União e o Governo do Estado de Rondônia e este, com os Municípios e Entidades Filantrópicas, com interveniência da Secretaria de Estado da Educação.
cód.
14864
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Decreto n. 10872, de 16-01-2004
Download: D10872.pdf
Insere ao Decreto nº 8902, de 4 de novembro de 2000, a Unidade Interiorizada em Nova Colina, Distrito de Ji-Paraná, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
cód.
14863
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Decreto n. 10871, de 16-01-2004
Download: D10871.pdf
Insere ao Decreto nº 8902, de 4 de novembro de 2000, a Unidade Interiorizada em Triunfo, Distrito de Candeias do Jamari, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
cód.
14862
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Decreto n. 10870, de 16-01-2004
Download: D10870.pdf
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pertencente ao Quadro em Extinção do ex-Território Federal de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
cód.
14861
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Decreto n. 10869, de 16-01-2004
Download: D10869.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
cód.
14860
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Decreto n. 10861, de 05-01-2004
Download: D10861.pdf
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2004, de que trata o art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e dá outras providências.
cód.
14852
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