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    Detalhes -  DECRETO n. 11347  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 12/11/2004

Ementa


Altera disposições do “Antecipado”, veda a transferência de créditos acumulados de ICMS para aquisição de ativo permanente e dá outras providências.

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