Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/09/2004
Ementa
Exclui dos termos do Decreto nº 10851, de 29 de dezembro de 2003, os servidores lotados nas Residências Regionais do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia – DEVOP.