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    Detalhes -  DECRETO n. 10965  
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de 14/04/2004

Ementa


Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto nº 9079, de 2 de maio de 2000.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/04/2004


Número: 10965
Publicado: 14/04/2004


Diário Oficial: 003

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  Decreto n. 10965



 
 



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