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    Detalhes -  DECRETO n. 10990  
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de 11/05/2004

Ementa


Implementa alterações de Convênios ICMS relativos a processamento de dados, altera os benefícios fiscais que especifica e dá outras providências.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 20/04/2004


Número: 10990
Publicado: 11/05/2004


Diário Oficial:
0022
 


    

 

 

 

 

 

 

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