Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/02/2005
Ementa
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – JARI/DETRAN/RO, de que trata o Decreto nº 10867, de 16 de janeiro de 2004 e cessa os efeitos do Decreto nº 10969, de 19 de abril de 2004.