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    Detalhes -  DECRETO n. 10923  
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de 19/03/2004

Ementa


Altera dispositivos do Decreto nº 8992, de 15 de fevereiro de 2000.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 18/03/2004


Número: 10923
Publicado: 19/03/2004


Diário Oficial: 5437

Downloads:
  Decreto n. 10923
 
 

  
  Decreto n. 10923



 
 



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