Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 10890

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta a Lei n° 1307, de 15 de janeiro de 2004, que concede passe livre às pessoas idosas e portadoras de deficiência no sistema de transporte intermunicipal de passageiros. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.294, DE 06/08/2021.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 16/02/2004

Número: 10890

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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