Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
Ementa
Institui o Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, às unidades escolares urbanas da Rede Pública Estadual e aos órgãos de atuação intermediária e colegiada do Sistema Estadual de Ensino, orienta sua implantação e dá outras providências. Revogado pelo Decreto n° 14.101, de 16/2/2009.