Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/01/2004
Ementa
Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, com a incubência de coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução das ações previstas nos respectivos Objetos de Convênios firmados entre a União e o Governo do Estado de Rondônia e este, com os Municípios e Entidades Filantrópicas, com interveniência da Secretaria de Estado da Educação.