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    Detalhes -  DECRETO n. 10863  
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de 07/01/2004

Ementa


Revoga o Decreto nº 10373, de 17 de fevereiro de 2003.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 05/01/2004


Número: 10863
Publicado: 07/01/2004


Diário Oficial: 5387

Downloads:
  Decreto n. 10863
 
 

  
  Decreto n. 10863



 
 



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