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    Detalhes -  DECRETO n. 10888  
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de 17/02/2004

Ementa


Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/02/2004


Número: 10888
Publicado: 17/02/2004


Diário Oficial: 5416

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  Decreto n. 10888
 
 

  
  Decreto n. 10888



 
 



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