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DECRETO n. 11054
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Ementa
Constitui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.811, DE 17/1/2024.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
28/05/2004
Número:
11054
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 11054
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