Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 11475  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Prorroga prazo estabelecido do artigo 5º do Decreto nº 10708, de 4 de novembro de 2003.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 30/12/2004


Número: 11475
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:
  Decreto n. 11475
 
 

  
  Decreto n. 11475
  
  Decreto n. 10708



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal