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    Detalhes -  DECRETO n. 11162  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 05/08/2004

Ementa


Regulamenta o repasse de recursos financeiros do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos às escolas mantenedoras de Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública Estadual de Ensino.

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