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de 14/12/2004

Ementa


Altera dispositivos do Manual do Sistema Penitenciário – MASPE, aprovado pelo Decreto nº 10050, de 6 de agosto de 2002.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/12/2004


Número: 11418
Publicado: 14/12/2004


Diário Oficial: 168

Downloads:
  Decreto n. 11418
 
 

  
  Decreto n. 11418
  
  Decreto n. 10051



 
 



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