Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/07/2004
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, e cria elemento de despesa para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.