Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a denominação de Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos Municípios de Pimenta Bueno, Ji-Paraná, Novo Horizonte D’Oeste e Presidente Médici, e dá outras providências.