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Leis Ordinárias de 2002




137 resultado(s) encontrado(s)

Lei n. 1171, de 31-12-2002
Download: L1171.pdf
Altera dispositivos da Lei nº 690, de 27 de dezembro de 1996.
cód. 1922

Lei n. 1170, de 30-12-2002
Download: L1170.pdf
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis pertencentes aos Quadros do Sistema Penitenciário do Estado.
cód. 1921

Lei n. 1169, de 30-12-2002
Download: L1169.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Estado de Rondônia.
cód. 1920

Lei n. 1168, de 30-12-2002
Download: L1168.pdf
Autoriza o Poder Executivo a prestar auxílio às vítimas de violência no Estado de Rondônia.
cód. 1919

Lei n. 1167, de 30-12-2002
Download: L1167.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado de Rondônia – CEEI-RO e dá outras providências.
cód. 1918

Lei n. 1166, de 30-12-2002
Download: L1166.pdf
Estabelece prazo para despachos em processos de pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
cód. 1917

Lei n. 1165, de 30-12-2002
Download: L1165.pdf
Autoriza a utilização de Gás Natural em veículos automotores no Estado de Rondônia, nos municípios onde haja disponibilidade do uso deste energético.
cód. 1916

Lei n. 1164, de 30-12-2002
Download: L1164.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado no município de Porto Velho.
cód. 1915

Lei n. 1163, de 30-12-2002
Download: L1163.pdf
Dispõe sobre doação de bens móveis para a Prefeitura do Município de Novo Horizonte, na forma que especifica.
cód. 1914

Lei n. 1162, de 30-12-2002
Download: L1162.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel na forma que especifica.
cód. 1913

Lei n. 1161, de 30-12-2002
Download: L1161.pdf
Declara de Utilidade Pública o Centro de Promoção Social do Guaporé, em Costa Marques.
cód. 1912

Lei n. 1160, de 20-12-2002
Download: L1160.pdf
Revoga a Lei nº 1122, de 26 de novembro de 2002.
cód. 1911

Lei n. 1159, de 20-12-2002
Download: L1159.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem móvel do Estado de Rondônia, à Sociedade Beneficente São Judas Tadeu.
cód. 1910

Lei n. 1158, de 20-12-2002
Download: L1158.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente RENASCER, em Rolim de Moura.
cód. 1909

Lei n. 1156, de 20-12-2002
Download: L1156.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no DEVOP para os fins que especifica.
cód. 1907

Lei n. 1155, de 20-12-2002
Download: L1155.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 43.109.658,45 (quarenta e três milhões, cento e nove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
cód. 1906

Lei n. 1154, de 16-12-2002
Download: L1154.pdf
Declara de Utilidade Pública a entidade do Grande Oriente Nacional Glória do Ocidente de Rondônia, em Porto Velho.
cód. 1905

Lei n. 1153, de 16-12-2002
Download: L1153.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação do Idoso de Guajará-Mirim – ASIG.
cód. 1904

Lei n. 1152, de 16-12-2002
Download: L1152.pdf
Declara de Utilidade Pública a Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia - ISMA – Colégio Dom Bosco, em Porto Velho.
cód. 1903

Lei n. 1151, de 16-12-2002
Download: L1151.pdf
Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional e Cultural Sementes de Luz, em Cacoal.
cód. 1902

Lei n. 1150, de 16-12-2002
Download: L1150.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Nosso Lar, em Ji-Paraná.
cód. 1901

Lei n. 1149, de 16-12-2002
Download: L1149.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Cacoal – ASR.
cód. 1900

Lei n. 1148, de 16-12-2002
Download: L1148.pdf
Declara de Utilidade Pública o Instituto Educacional Marechal Rondon - “Guarda Mirim”, de Ji-Paraná.
cód. 1899

Lei n. 1147, de 16-12-2002
Download: L1147.pdf
Institui o Programa Bolsa Universitária, para incentivo à formação inicial a estudantes de cursos superiores das Instituições de Educação Superior, instaladas no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1898

Lei n. 1146, de 12-12-2002
Download: L1146.pdf
Altera os limites com exclusão e ampliação da superfície do Parque Estadual de Guajará-Mirim, criado pelo do Decreto nº 4575, de 23 de março de 1990, e dá outras providências.
cód. 1897

Lei n. 1145, de 12-12-2002
Download: L1145.pdf
Institui a Política, cria o Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1896

Lei n. 1144, de 12-12-2002
Download: L1144.pdf
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia - SEUC/RO e dá outras providências
cód. 1895

Lei n. 1143, de 12-12-2002
Download: L1143.pdf
Regulamenta o artigo 8º, incisos XVI e XVII e o artigo 219, incisos I, II, III e V da Constituição Estadual, que dispõem sobre o uso sustentável das Florestas Estaduais e Reservas Extrativistas do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1894

Lei n. 1142, de 11-12-2002
Download: L1142.pdf
Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Rondônia, decorrente de Precatório Judicial.
cód. 1893

Lei n. 1141, de 10-12-2002
Download: L1141.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para o Tribunal de Justiça do Estado.
cód. 1892

Lei n. 1140, de 10-12-2002
Download: L1140.pdf
“Regulamenta a emissão de receituário médico e dá outras providências”.
cód. 1891

Lei n. 1139, de 10-12-2002
Download: L1139.pdf
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de emissões otoacústicas, no período neonatal, pelas redes de saúde pública e privada do Estado”.
cód. 1890

Lei n. 1138, de 10-12-2002
Download: L1138.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Fortalecimento Curricular para alunos concluintes e egressos do ensino médio nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências”.
cód. 1889

Lei n. 1137, de 10-12-2002
Download: L1137.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Sistema Seguro Agrícola do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód. 1888

Lei n. 1136, de 10-12-2002
Download: L1136.pdf
“Assegura aos portadores de doenças crônicas e degenerativas assistência medicamentosa por parte do Governo Estadual”.
cód. 1887

Lei n. 1135, de 10-12-2002
Download: L1135.pdf
“Dispõe sobre a emissão de talão de notas para o pequeno produtor rural que não possui o título de posse da terra”.
cód. 1886

Lei n. 1134, de 10-12-2002
Download: L1134.pdf
“Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso na esfera estadual, aos doadores de sangue que tenham carteira de identificação”.
cód. 1885

Lei n. 1133, de 10-12-2002
Download: L1133.pdf
“Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona e dá outras providências”.
cód. 1884

Lei n. 1132, de 26-11-2002
Download: L1132.pdf
Revoga a Lei nº 1104, de 6 de agosto de 2002.
cód. 1883

Lei n. 1131, de 26-11-2002
Download: L1131.pdf
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames diagnósticos através do “Teste do Pezinho”
cód. 1882

Lei n. 1129, de 26-11-2002
Download: L1129.pdf
“Proíbe a inscrição de usuários de serviços públicos em cadastro de devedores”.
cód. 1880

Lei n. 1128, de 26-11-2002
Download: L1128.pdf
“Determina a obrigatoriedade da realização de testes vocacionais para todos os alunos das escolas públicas estaduais e particulares”.
cód. 1879

Lei n. 1126, de 26-11-2002
Download: L1126.pdf
“Impede que concessionária de serviços públicos interrompa o fornecimento do bem ou do serviço sem aviso prévio ao consumidor”.
cód. 1877

Lei n. 1125, de 26-11-2002
Download: L1125.pdf
“Dispõe sobre a criação e instalação do Centro Estadual de Prevenção e Tratamento da Obesidade – CEPTO”.
cód. 1876

Lei n. 1124, de 26-11-2002
Download: L1124.pdf
“Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor público estadual”.
cód. 1875

Lei n. 1123, de 26-11-2002
Download: L1123.pdf
“Dispõe sobre a inclusão de quadras poliesportivas e aparelhos de ar-condicionado na construção de novas unidades escolares do Estado”.
cód. 1874

Lei n. 1122, de 26-11-2002
Download: L1122.pdf
“Cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário Estadual – FUNDESRO, e dá outras providências”.
cód. 1873

Lei n. 1121, de 22-10-2002
Download: L1121.pdf
“Dispõe sobre a fiscalização, pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, da Administração Indireta e Instituições”.
cód. 1872

Lei n. 1120, de 10-09-2002
Download: L1120.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Colorado D’Oeste.
cód. 1871

Lei n. 1119, de 02-09-2002
Download: L1119.pdf
Declara de Utilidade Pública a Pastoral da Criança e do Adolescente Sagrada Família, em Cacoal.
cód. 1870

Lei n. 1118, de 02-09-2002
Download: L1118.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Usuários de Plantas Medicinais e Terapias Alternativas – ASSUPLAMTA, em Ariquemes.
cód. 1869

Lei n. 1117, de 02-09-2002
Download: L1117.pdf
Declara de Utilidade Pública a Casa Assistencial Abrigo Nosso Lar, em Cacoal-RO.
cód. 1868

Lei n. 1116, de 02-09-2002
Download: L1116.pdf
Dispõe sobre abertura de crédito especial, cria atividade, elemento de despesa, e dá outras providências.
cód. 1867

Lei n. 1115, de 19-08-2002
Download: L1115.pdf
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria atividade, elemento de despesa e dá outras providências.
cód. 1866

Lei n. 1114, de 06-08-2002
Download: L1114.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDM.
cód. 1865

Lei n. 1113, de 08-08-2002
Download: L1113.pdf
Estabelece normas para instalação e manutenção de cercas elétricas em imóveis.
cód. 1864

Lei n. 1112, de 06-08-2002
Download: L1112.pdf
Institui o cadastro de instrutores de escolinhas, clubes esportivos e centros culturais e recreativos, para o exercício das atividades com menores de 16 (dezesseis) anos no âmbito do Estado.
cód. 1863

Lei n. 1111, de 06-08-2002
Download: L1111.pdf
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Primeiro Emprego no Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 1862

Lei n. 1110, de 06-08-2002
Download: L1110.pdf
Dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado, multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência.
cód. 1861

Lei n. 1109, de 06-08-2002
Download: L1109.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de 100% (cem por cento) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS às operações de compra e venda de motocicletas 125 CC para utilização como mototáxi nas condições que específica.
cód. 1860

Lei n. 1108, de 06-08-2002
Download: L1108.pdf
Dispõe sobre a merenda escolar da rede pública estadual e dá outras providências.
cód. 1859

Lei n. 1107, de 06-08-2002
Download: L1107.pdf
Dispõe sobre a inclusão de questões sobre a História e Geografia de Rondônia nas provas objetivas dos concursos públicos.
cód. 1858

Lei n. 1106, de 06-08-2002
Download: L1106.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder Passe Livre às pessoas maiores de 65 (sessenta e cinco) anos no sistema de transporte coletivo intermunicipal, no Estado de Rondônia.
cód. 1857

Lei n. 1105, de 06-08-2002
Download: L1105.pdf
Acrescenta dispositivo a Lei nº 994, de 27 de julho de 2001.
cód. 1856

Lei n. 1104, de 06-08-2002
Download: L1104.pdf
Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais no Estado de Rondônia.
cód. 1855

Lei n. 1103, de 06-08-2002
Download: L1103.pdf
Institui no âmbito da rede pública estadual de ensino fundamental e médio o Certificado de Honra ao Mérito Escolar.
cód. 1854

Lei n. 1102, de 06-08-2002
Download: L1102.pdf
Dispõe sobre a instituição de programa de prevenção e combate à prostituição infantil.
cód. 1853

Lei n. 1101, de 06-08-2002
Download: L1101.pdf
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final dos resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona e dá outras providências.
cód. 1852

Lei n. 1100, de 06-08-2002
Download: L1100.pdf
Autoriza o Poder Executivo doar à Sociedade Pestalozzi de Porto Velho, bem móvel que menciona.
cód. 1851

Lei n. 1099, de 06-08-2002
Download: L1099.pdf
Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 552, de 14 de janeiro de 1994, alterada pelas Leis n°s 835, de 21 de setembro de 1999 e 879, de 05 de janeiro de 2000.
cód. 1850

Lei n. 1098, de 06-08-2002
Download: L1098.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tipo sangüíneo do portador na Carteira de Identidade.
cód. 1849

Lei n. 1097, de 06-08-2002
Download: L1097.pdf
Impede que concessionárias de serviços públicos efetivem a cobrança na conta mensal de diferenças relativas a contas já pagas, bem como a interrupção do fornecimento do bem ou do serviço por tal motivo.
cód. 1848

Lei n. 1096, de 06-08-2002
Download: L1096.pdf
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
cód. 1847

Lei n. 1095, de 29-07-2002
Download: L1095.pdf
Autoriza a contratação de docentes para atuar nas escolas da área indígena por prazo determinado, atendendo a necessidade inadiável e temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
cód. 1846

Lei n. 1094, de 29-07-2002
Download: L1094.pdf
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Estudo e Trabalho, de Porto Velho.
cód. 1845

Lei n. 1093, de 29-07-2002
Download: L1093.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação de Promoção Humana Parque dos Pioneiros, de Ji-Paraná.
cód. 1844

Lei n. 1092, de 29-07-2002
Download: L1092.pdf
Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos de Planejamento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER e de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal do Estado de Rondônia – FUNDAGRI, de que tratam as Leis Complementares n°s 61, de 21 de julho de 1992 e 85 de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
cód. 1843

Lei n. 1091, de 24-07-2002
Download: L1091.pdf
“Dispõe sobre os direitos dos portadores do Vírus HIV e infrações contra práticas discriminatórias, e dá outras providências”.
cód. 1842

Lei n. 1090, de 24-07-2002
Download: L1090.pdf
“Fixa prazo para despacho resolutório em processos de interesse de portadores de Síndrome HIV”.
cód. 1841

Lei n. 1089, de 22-07-2002
Download: L1089.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1068, de 19 de abril de 2002.
cód. 1840

Lei n. 1088, de 10-07-2002
Download: L1088.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado no município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 1839

Lei n. 1087, de 10-07-2002
Download: L1087.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na zona urbana de Ouro Preto do Oeste e dá outras providências.
cód. 1838

Lei n. 1086, de 10-07-2002
Download: L1086.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares, nos montantes e unidades que especifica.
cód. 1837

Lei n. 1085, de 10-07-2002
Download: L1085.pdf
Prorroga a Lei nº 970, de 14 de março de 2001, e dá outras providências.
cód. 1836

Lei n. 1084, de 10-07-2002
Download: L1084.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação emergencial de servidores na área da saúde, para atender o Hospital Regional de Extrema.
cód. 1835

Lei n. 1083, de 10-07-2002
Download: L1083.pdf
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no DEVOP e no Fundo Estadual de Saúde.
cód. 1834

Lei n. 1082, de 08-07-2002
Download: L1082.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no DEVOP.
cód. 1833

Lei n. 1081, de 03-06-2002
Download: L1081.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no corrente exercício financeiro, nos valores que especifica.
cód. 1832

Lei n. 1080, de 25-06-2002
Download: L1080.pdf
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados, Pensionistas, Idosos e Portadores de Deficiência de Cacoal – AAPC.
cód. 1831

Lei n. 1079, de 24-06-2002
Download: L1079.pdf
“Proíbe exigência de experiência para ingresso em emprego público”.
cód. 1830

Lei n. 1078, de 13-06-2002
Download: L1078.pdf
Dispõe sobre a fiscalização e o controle provisório da aplicação dos recursos financeiros e das ações do Programa de Apoio Financeiro – PROAFI, instituído através do Decreto n° 8.793, de 13 de julho de 1999.
cód. 1829

Lei n. 1077, de 04-06-2002
Download: L1077.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a acrescenta o § 8º, ao artigo 11 da Lei nº 1041, de 28 de janeiro de 2002, que Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira Policial Civil, e dá outras providências”.
cód. 1828

Lei n. 1076, de 04-06-2002
Download: L1076.pdf
“Institui o programa de Bolsa Auxilio aos Servidores Públicos Civil e Militar, Ativos e Inativos, e Pensionista do Estado de Rondônia”.
cód. 1827

Lei n. 1075, de 29-05-2002
Download: L1075.pdf
Declara de Utilidade Pública a Entidade Esquadrão da Vida, de Ariquemes.
cód. 1826

Lei n. 1073, de 27-05-2002
Download: L1073.pdf
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os valores vetados na Lei Orçamentária de 2002, altera dispositivos da Lei nº 1.042, de 29 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
cód. 1824

Lei n. 1072, de 13-05-2002
Download: L1072.pdf
Institui e regulamenta o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 1823

Lei n. 1071, de 07-05-2002
Download: L1071.pdf
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos servidores do Quadro de Magistério para graduação de nível superior.
cód. 1822

Lei n. 1070, de 07-05-2002
Download: L1070.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Vilhena.
cód. 1821

Lei n. 1069, de 26-04-2002
Download: L1069.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis na forma que especifica.
cód. 1820

Lei n. 1068, de 19-04-2002
Download: L1068.pdf
Altera a estrutura de remuneração dos Grupos Ocupacionais que nomina, atualizando-a em relação à moeda corrente do País, excluindo-os do Capítulo XIII e respectivas Seções - artigos 31 a 47, da Lei Complementar nº 67, de 9 de dezembro de 1992.
cód. 1819

Lei n. 1067, de 19-04-2002
Download: L1067.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde.
cód. 1818

Lei n. 1066, de 18-04-2002
Download: L1066.pdf
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN e dá outras providências.
cód. 1817

Lei n. 1065, de 18-04-2002
Download: L1065.pdf
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER.
cód. 1816

Lei n. 1064, de 16-04-2002
Download: L1064.pdf
Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos.
cód. 1815

Lei n. 1063, de 10-04-2002
Download: L1063.pdf
Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira de Militares do Estado, e dá outras providências.
cód. 1814

Lei n. 1062, de 05-04-2002
Download: L1062.pdf
“Dispõe sobre diretrizes para uma política de atenção integral à saúde das pessoas portadoras de diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências”.
cód. 1813

Lei n. 1061, de 05-04-2002
Download: L1061.pdf
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 991, de 23 de julho de 2001”.
cód. 1812

Lei n. 1060, de 05-04-2002
Download: L1060.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a isentar os municípios do pagamento de ICMS nos casos que especifica”.
cód. 1811

Lei n. 1059, de 05-04-2002
Download: L1059.pdf
“Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Incentivo ao Algodão de Rondônia – PROALRON, e cria o Fundo de Apoio ao Algodão”.
cód. 1810

Lei n. 1058, de 02-04-2002
Download: L1058.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 113.686.160,52 (Cento e treze milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos).
cód. 1809

Lei n. 1057, de 01-04-2002
Download: L1057.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996 que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
cód. 1808

Lei n. 1056, de 22-03-2002
Download: L1056.pdf
Dá nova redação ao § 5º do artigo 23, da Lei nº 991, de 23 de julho de 2001.
cód. 1807

Lei n. 1055, de 14-03-2002
Download: L1055.pdf
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1045, de 29 de janeiro de 2002.
cód. 1806

Lei n. 1054, de 08-03-2002
Download: L1054.pdf
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 150, de 6 de março de 1987.
cód. 1805

Lei n. 1053, de 22-02-2002
Download: L1053.pdf
Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
cód. 1804

Lei n. 1052, de 19-02-2002
Download: L1052.pdf
Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.
cód. 1803

Lei n. 1051, de 18-02-2002
Download: L1051.pdf
Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 996, de 27 de julho de 2001.
cód. 1802

Lei n. 1050, de 18-02-2002
Download: L1050.pdf
Acrescenta parágrafo ao artigo 1° da Lei n° 995, de 27 de julho de 2001.
cód. 1801

Lei n. 1049, de 18-02-2002
Download: L1049.pdf
Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993.
cód. 1800

Lei n. 1048, de 18-02-2002
Download: L1048.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder contratação emergencial de servidores na área da saúde, para atender o Hospital Regional de Buritis.
cód. 1799

Lei n. 1047, de 30-01-2002
Download: L1047.pdf
Autoriza o Poder Executivo Estadual a adquirir bem imóvel, e dá outras providências.
cód. 1798

Lei n. 1046, de 30-01-2002
Download: L1046.pdf
Altera o Anexo I da Lei nº 751, de 19 de novembro de 1997, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
cód. 1797

Lei n. 1045, de 29-01-2002
Download: L1045.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Corporacion Andina de Fomento, para o gerenciamento da malha rodoviária do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód. 1796

Lei n. 1044, de 29-01-2002
Download: L1044.pdf
Dispõe sobre a Estrutura da Carreira do Grupo Polícia Civil do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 1795

Lei n. 1043, de 29-01-2002
Download: L1043.pdf
Dispõe sobre ajustes no PPA 2000-2003, e institui o Plano Plurianual – versão atualizada 2002-2003 nos termos do artigo 135, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional n° 021/2001 e de acordo com a Lei n° 877, de 31 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
cód. 1794

Lei n. 1042, de 29-01-2002
Download: L1042.pdf
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2002.
cód. 1793

Lei n. 1041, de 28-01-2002
Download: L1041.pdf
Dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira Policial Civil, e dá outras providências
cód. 1792

Lei n. 1040, de 23-01-2002
Download: L1040.pdf
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito, e dá outras providências.
cód. 1791

Lei n. 1039, de 22-01-2002
Download: L1039.pdf
Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, ao Município de Presidente Médici, os bens móveis e imóveis que especifica.
cód. 1790

Lei n. 1038, de 22-01-2002
Download: L1038.pdf
Estabelece diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aqüicultura do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód. 1789

Lei n. 1037, de 22-01-2002
Download: L1037.pdf
Dá nova redação e acrescenta parágrafo ao artigo 4° da Lei n° 831, de 22 de julho de 1999.
cód. 1788

Lei n. 1036, de 16-01-2002
Download: L1036.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para implantação do Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambiental do Estado de Rondônia.
cód. 1787

Lei n. 1035, de 09-01-2002
Download: L1035.pdf
Extingue a Área de Proteção Ambiental do Lago do Cuniã, criada no Município de Porto Velho, através do Decreto nº 4251, de 24 de junho de 1989.
cód. 1786

Lei n. 1034, de 09-01-2002
Download: L1034.pdf
Insere no calendário oficial de festividades do Estado a “Festa da Fé – Círio de Nazaré”.
cód. 1785

Lei n. 1033, de 09-01-2002
Download: L1033.pdf
Autoriza o Poder Executivo adquirir bem imóvel, localizado na zona rural do Município de Ouro Preto do Oeste.
cód. 1784

Lei n. 1032, de 09-01-2002
Download: L1032.pdf
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód. 1783

Lei n. 1031, de 14-01-2002
Download: L1031.pdf
Altera a denominação da Companhia de Habitação Popular de Rondônia – COHAB/RO.
cód. 1782




    

 

 

 

 

 

 

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