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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 1101
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 07/08/2002
Ementa
Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final dos resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
06/08/2002
Número:
1101
Publicado:
07/08/2002
Diário Oficial:
5093
Downloads:
Lei n. 1101
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Lei n. 1101 - PL
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