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de 12/04/2002

Ementa


“Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Incentivo ao Algodão de Rondônia – PROALRON, e cria o Fundo de Apoio ao Algodão”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 05/04/2002


Número: 1059
Publicado: 12/04/2002


Diário Oficial: 4960

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  Lei n. 1059
 
 

  
  Lei n. 1059

  
  Lei n. 1059 - PL


 
 



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