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de 22/01/2001

Ementa


Estabelece diretrizes para proteção à pesca e estímulos à aqüicultura do Estado de Rondônia e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 22/01/2002


Número: 1038
Publicado: 22/01/2001


Diário Oficial: 4907

Downloads:
  Lei n. 1038
 
 

  
  Lei n. 1038

  
  Lei n. 1038 - PL


 
 



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