Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 1056  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 22/03/2002

Ementa


Dá nova redação ao § 5º do artigo 23, da Lei nº 991, de 23 de julho de 2001.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 22/03/2002


Número: 1056
Publicado: 22/03/2002


Diário Oficial: 4947

Downloads:
  Lei n. 1056
 
 

  
  Lei n. 1056

  
  Lei n. 1056 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal