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    Detalhes -  LEI n. 1053  
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Ementa


Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9º do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 22/02/2002


Número: 1053
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
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