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Lei n. 2010, de 29-12-2008
Download: L2010.pdf
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.815, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2008-2011, versão autorizada para 2009.
cód.
2761
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Lei n. 2008, de 23-12-2008
Download: L2008.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 3.790.540,00 em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES.
cód.
2759
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Lei n. 2007, de 16-12-2008
Download: L2007.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Nova, localizada nesta Cidade de Porto Velho.
cód.
2758
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Lei n. 2006, de 16-12-2008
Download: L2006.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Nova Esperança, localizada na cidade de Porto Velho.
cód.
2757
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Lei n. 2004, de 16-12-2008
Download: L2004.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Açaizeiros – Agro-Extrativistas de Guajará-Mirim – ASAGUAM, com sede no Município de Guajará-Mirim.
cód.
2755
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Lei n. 2003, de 16-12-2008
Download: L2003.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Cantores, Compositores e Músicos de Rondônia – ARTEMUSIC, no Município de Porto Velho.
cód.
2754
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Lei n. 2000, de 15-12-2008
Download: L2000.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia, situado na Zona Urbana de Porto Velho.
cód.
2751
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Lei n. 1998, de 15-12-2008
Download: L1998.pdf
Estende benefício da Lei nº 1068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.
cód.
2749
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Lei n. 1997, de 15-12-2008
Download: L1997.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 800.000,00 em favor da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód.
2748
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Lei n. 1994, de 02-12-2008
Download: L1994.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais médicos, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód.
2745
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Lei n. 1992, de 27-11-2008
Download: L1992.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 4.734.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES e da Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.
cód.
2743
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Lei n. 1991, de 26-11-2008
Download: L1991.pdf
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de pessoa jurídica que incorrer em uma das ações: adquirir, estocar, expor, e/ou comercializarem produtos falsificados, produtos oriundos de descaminhos ou contrabandeados, nas hipóteses que especifica.
cód.
2742
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Lei n. 1988, de 26-11-2008
Download: L1988.pdf
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado de Rondônia, da venda de fardas, coletes e qualquer tipo de vestuário, bem como de distintivos e de acessórios dos órgãos de segurança pública.
cód.
2739
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Lei n. 1987, de 26-11-2008
Download: L1987.pdf
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação dos preços dos serviços nas agências bancárias e similares no âmbito do Estado de Rondônia.
cód.
2738
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Lei n. 1986, de 24-11-2008
Download: L1986.pdf
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 301, de 21 de dezembro de 1990, que institui o Regimento de Custas, amplia o acesso à Justiça, dispõe sobre a despesa forense e dá outras providências.
cód.
2737
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Lei n. 1985, de 18-11-2008
Download: L1985.pdf
Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Governadores do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 2172, DE 18/11/2009 E REVOGADA PELA LEI N°2261, DE 3/3/2010
cód.
2736
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Lei n. 1983, de 14-11-2008
Download: L1983.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para aplicação em despesas de capital do Poder Executivo.
cód.
2734
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Lei n. 1982, de 11-11-2008
Download: L1982.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares na forma do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender, exclusivamente, as despesas decorrentes do Sistema Prisional do Estado, em virtude da situação de emergência decretada.
cód.
2733
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Lei n. 1981, de 11-11-2008
Download: L1981.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 6.580.327,99 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, criar projeto e elemento de despesa.
cód.
2732
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Lei n. 1980, de 11-11-2008
Download: L1980.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 247.236,73 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód.
2731
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Lei n. 1973, de 03-11-2008
Download: L1973.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 1.300.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
cód.
2724
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Lei n. 1972, de 04-11-2008
Download: L1972.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 690.000,00, em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód.
38295
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Lei n. 1971, de 22-10-2008
Download: L1971.pdf
A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia referenda o acordo realizado pelo Estado de Rondônia com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Rondônia – SINDSAÚDE, homologado nos autos da Reclamatória Trabalhista nº 00554-1990-02-14-00-9 e dá outras providências.
cód.
2722
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Lei n. 1969, de 15-10-2008
Download: L1969.pdf
Estabelece normas suplementares à Legislação Federal concernente ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
37874
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Lei n. 1963, de 08-10-2008
Download: LO1963.pdf
Dispõe sobre o Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU e dá outras providências.
cód.
35313
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Lei n. 1962, de 06-10-2008
Download: L1962.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a cessão de uso gratuito de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 2753, DE 29/5/2012.
cód.
2713
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Lei n. 1961, de 29-09-2008
Download: L1961.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 2.500.000,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE e R$ 2.937.000,00 em favor da Secretaria de Estado de Segurança Defesa e Cidadania – SESDEC.
cód.
2712
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Lei n. 1960, de 29-09-2008
Download: L1960.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 1.000.000,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód.
2711
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Lei n. 1959, de 17-09-2008
Download: L1959.pdf
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar.
cód.
2710
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Lei n. 1958, de 17-09-2008
Download: L1958.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei 1.810, de 20 de novembro de 2007, que Autoriza a Assembléia Legislativa a instituir a FUNDARON – Fundação da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
cód.
2709
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Lei n. 1957, de 17-09-2008
Download: L1957.pdf
Dá nova redação e renumera o parágrafo único e acrescenta parágrafos ao artigo 12 da Lei nº 1.918, de 10 de julho de 2008.
cód.
2708
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Lei n. 1956, de 17-09-2008
Download: L1956.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 15.356.840,00 em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
cód.
2707
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Lei n. 1955, de 17-09-2008
Download: L1955.pdf
Dispõe sobre a contratação de professores, por tempo determinado, para atender às necessidades dos municípios, em decorrência das vagas remanescentes do concurso público.
cód.
2706
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Lei n. 1953, de 17-09-2008
Download: L1953.pdf
Estende benefício da Lei nº 1.068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na Procuradoria Geral do Estado – PGE.
cód.
2704
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Lei n. 1952, de 17-09-2008
Download: L1952.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realocar as dotações orçamentárias destinadas à construção do Teatro Estadual, orçadas na ação nº 1198 – Construir, restaurar, reformar e ampliar monumentos e espaços culturais da unidade Secretaria de Estado do dos Esportes, da Cultura e do Lazer – SECEL para o Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP, ação nº 1390 – Construção, ampliação e reforma de prédios públicos.
cód.
2703
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Lei n. 1951, de 17-09-2008
Download: L1951.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 4.240,00 em favor do Fundo de Desenvolvimento Institucional.
cód.
2702
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Lei n. 1950, de 02-09-2008
Download: L1950.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Joana D’Arc II – ASPRUDARC II, de Porto Velho.
cód.
2701
|
Lei n. 1949, de 28-08-2008
Download: L1949_compressed.pdf
Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a realizar, através de convênio, transferência financeira para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, até o montante de R$ 1.500.000,00, no corrente exercício, e o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no valor da transferência efetivada.
cód.
33071
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Lei n. 1948, de 28-08-2008
Download: L1948 COMPILADA.pdf
Estende benefício da Lei nº 1.068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
cód.
40406
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Lei n. 1947, de 28-08-2008
Download: L1947.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, auxílios transporte, fardamento, alimentação e saúde, como também atender às despesas com transferências aos municípios, pagamento da amortização da dívida fundada interna e externa, alimentação de presos, formação do patrimônio do servidor público – PASEP e complementação de recursos destinados à educação e saúde.
cód.
2698
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Lei n. 1945, de 28-08-2008
Download: L1945.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, para o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN/RO, em Vilhena.
cód.
2696
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Lei n. 1944, de 21-08-2008
Download: L1944.pdf
Dispõe sobre os Cursos de Formação de Sargentos PM e Cursos de Formação de Cabos PM da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI N° 2449, DE 28/4/2011
cód.
2695
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Lei n. 1943, de 21-08-2008
Download: L1943.pdf
Institui Abono Pecuniário para os Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER, Edição 2008, em suas diversas fases (Regional, Estadual e participação Nacional). REVOGADA PELA LEI N° 3835, DE 27/6/2016
cód.
2694
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Lei n. 1942, de 19-08-2008
Download: L1942.pdf
Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.937, de 29 de julho de 2008, para permitir a propaganda eleitoral nos espaços internos de imóveis particulares.
cód.
2693
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Lei n. 1941, de 18-08-2008
Download: L1941.pdf
Institui o Adicional de Posto e Graduação para os Militares do Estado de Rondônia. REVOGADA PELA LEI N° 2167, DE 5/11/2009
cód.
2692
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Lei n. 1940, de 18-08-2008
Download: L1940.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 4.062.688,00 em favor do Ministério Público do Estado de Rondônia.
cód.
2691
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Lei n. 1933, de 18-07-2008
Download: L1933.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Seringueiros da Reserva Extrativista do Rio Paccaás Novos e Reserva Extrativista Federal Barreiros das Antas – PRIMAVERA, em Guajará Mirim.
cód.
2684
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Lei n. 1929, de 18-07-2008
Download: L1929.pdf
Declara de utilidade pública a Associação dos Seringueiros e Agro Extrativista do Bairro Ouro Preto – ASAEX, em Guajará Mirim.
cód.
2680
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Lei n. 1924, de 11-07-2008
Download: L1924.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito para o atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais, auxílios transporte, alimentação e saúde, transferências aos Municípios, pagamento da amortização da dívida fundada interna e externa complementação de recursos destinados à educação e saúde.
cód.
2675
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Lei n. 1923, de 11-07-2008
Download: L1923.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o montante de R$ 1.550.000,00 em favor da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.
cód.
2674
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Lei n. 1922, de 11-07-2008
Download: L1922.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder a prorrogação dos contratos advindos da Lei nº 1.634, de 25 de maio de 2006, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód.
2673
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Lei n. 1921, de 11-07-2008
Download: L1921.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito por superávit financeiro até o montante de R$ 4.006.409,93 em favor da Unidade Orçamentária Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
cód.
2672
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Lei n. 1917, de 04-07-2008
Download: L1917.pdf
Institui o Sistema Financeiro de Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça no Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
cód.
2668
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Lei n. 1916, de 30-06-2008
Download: L1916.pdf
Determina a fixação de placas indicativas de prestação de serviços ao SUS bem como a especificação de especialidades e serviços prestados.
cód.
2667
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Lei n. 1914, de 16-06-2008
Download: L1914.pdf
Estende benefício da Lei nº 1.068, de 19 de abril de 2002 aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Administração – SEAD.
cód.
2665
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Lei n. 1913, de 16-06-2008
Download: L1913.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 60.000.000,00 em favor do Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
2664
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Lei n. 1911, de 16-06-2008
Download: L1911.pdf
Autoriza o Poder Executivo a realocar a ação nº 1408 - Construir o Centro Político e Administrativo da unidade Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para o Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP.
cód.
2662
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Lei n. 1910, de 16-06-2008
Download: L1910.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de, até, R$ 6.723.400,00 em favor do Tribunal de Justiça, e de, até R$ 2.452.147,00 em favor do Tribunal de Contas do Estado.
cód.
2661
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Lei n. 1909, de 05-06-2008
Download: L1909.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 152.784,00 e crédito adicional suplementar até o montante de R$ 16.976,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
cód.
2660
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Lei n. 1908, de 05-06-2008
Download: L1908.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a Escola Técnica Federal de Rondônia, mediante doação, edificação de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia.
cód.
2659
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Lei n. 1907, de 05-06-2008
Download: L1907.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde encontra-se estabelecido o Hospital Regional de Guajará-Mirim.
cód.
2658
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Lei n. 1906, de 02-06-2008
Download: L1906.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e cria elemento de despesa até o montante de R$ 676.000,00 em favor do Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.
cód.
2657
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Lei n. 1905, de 02-06-2008
Download: L1905.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde encontra-se estabelecido o Mercado Público Municipal de Guajará-Mirim.
cód.
2656
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Lei n. 1904, de 02-06-2008
Download: L1904.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde encontra-se estabelecida a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
cód.
2655
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Lei n. 1903, de 02-06-2008
Download: L1903.pdf
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, a edificação do imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, onde encontra-se estabelecida a Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
cód.
2654
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Lei n. 1902, de 28-05-2008
Download: L1902.pdf
Estende benefício da Lei nº 1.068, de 19 de abril de 2002, aos servidores lotados e em efetivo exercício na Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria – CGAG, no Gabinete do Governador, no Gabinete do Vice-Governador, na Casa Civil e na Superintendência de Representação em Brasília – SUCAP.
cód.
2653
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Lei n. 1899, de 28-05-2008
Download: L1899.pdf
Autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de Médicos, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1.184, de 27 de março de 2003 e Lei nº 1.545, de 12 de dezembro de 2005.
cód.
2650
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Lei n. 1892, de 30-04-2008
Download: L1892.pdf
Altera a Lei n° 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, reestruturando o cargo de Técnico Tributário e dá outras providências.
cód.
2643
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Lei n. 1889, de 18-04-2008
Download: L1889.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 40.000,00, em favor da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia – AGEVISA-RO.
cód.
2640
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Lei n. 1888, de 18-04-2008
Download: L1888.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.092.000,00 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES e dá outras providências.
cód.
2639
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Lei n. 1886, de 18-04-2008
Download: L1886.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por superávit financeiro até o montante de R$ 3.314.534,59 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
cód.
2637
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Lei n. 1885, de 16-04-2008
Download: L1885.pdf
Denomina de Rodovia Padre Siovo Camaioni a RO 470, no trecho que liga o Município de Ouro Preto D’Oeste ao Município de Mirante da Serra.
cód.
2636
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Lei n. 1884, de 16-04-2008
Download: L1884.pdf
Denomina de Rodovia Pastor Ermelino Alves de Araújo a RO 470, no trecho que liga o Município de Ouro Preto D’Oeste ao Município de Vale do Paraíso.
cód.
2635
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Lei n. 1880, de 14-04-2008
Download: L1880.pdf
Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para dispensar da exigência da Certidão Negativa de Débitos a inscrição na CAD-ICMS/RO de filial de empresa já inscrita no Cadastro de Contribuintes do imposto.
cód.
2631
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Lei n. 1877, de 10-04-2008
Download: L1877.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o montante de R$ 385.200,00 em favor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER.
cód.
2628
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Lei n. 1876, de 03-04-2008
Download: L1876.pdf
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o montante de R$ 111.376.615,85 (cento e onze milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.
cód.
2627
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Lei n. 1875, de 02-04-2008
Download: L1875.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 6.626.300,00 em favor da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.
cód.
2626
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Lei n. 1874, de 28-03-2008
Download: L1874.pdf
Autoriza o Poder Executivo a retificar o Demonstrativo da Receita e a Síntese do Demonstrativo da Receita, da Lei nº 1842 de 28 de dezembro de 2007, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2008”, e abrir créditos suplementares para promover adequações das emendas parlamentares.
cód.
2625
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Lei n. 1873, de 28-03-2008
Download: L1873.pdf
Autoriza o Poder Executivo a retificar o Demonstrativo da Receita e a Síntese do Demonstrativo da Receita, da Lei nº 1842 de 28 de dezembro de 2007, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2008”, e abrir créditos suplementares para promover adequações das emendas parlamentares.
cód.
2624
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Lei n. 1872, de 13-03-2008
Download: L1872.pdf
Unifica, para efeito do transporte escolar, o calendário do início das aulas no primeiro e segundo semestre de cada ano letivo no Estado de Rondônia, no âmbito municipal e estadual, e dá outras providências.
cód.
2623
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Lei n. 1871, de 13-03-2008
Download: L1871.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 455.350,64, em favor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.
cód.
2622
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Lei n. 1868, de 22-02-2008
Download: L1868.pdf
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 114.900.504,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
2619
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Lei n. 1865, de 13-02-2008
Download: L1865.pdf
Dispõe sobre a autorização para o parcelamento administrativo dos créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia – DETRAN, e dá outras providências.
cód.
33489
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Lei n. 1863, de 16-01-2008
Download: L1863_compressed.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar bens que tenham sido adquiridos, produzidos e/ou construídos através de recursos provenientes do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia – PLANAFLORO, oriundos do Acordo de Projeto e Acordo de Empréstimo nº 03444/BR/BANCO MUNDIAL.
cód.
33059
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Lei n. 1860, de 10-01-2008
Download: L1860. .pdf
Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado de Rondônia, inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências.
cód.
34786
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Lei n. 1855, de 09-01-2008
Download: L1855.pdf
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos Servidores Públicos Estaduais do Poder Executivo, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.
cód.
2606
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Lei n. 1848, de 08-01-2008
Download: L1848.pdf
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Município de Primavera de Rondônia – APAE/RO.
cód.
2599
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Lei n. 1846, de 08-01-2008
Download: L1846.pdf
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Esperança – ACESP, do Município de Nova Brasilândia D’ Oeste. Revogada pela Lei n° 970, de 14/3/2001
cód.
2597
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Lei n. 1732, de 30-06-2008
Download: L1732.pdf
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO.
cód.
2483
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