Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/06/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e cria elemento de despesa até o montante de R$ 676.000,00 em favor do Departamento de Estrada de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – DER/RO.