Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 31/03/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a retificar o Demonstrativo da Receita e a Síntese do Demonstrativo da Receita, da Lei nº 1842 de 28 de dezembro de 2007, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Rondônia para o exercício de 2008”, e abrir créditos suplementares para promover adequações das emendas parlamentares.