Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 21/08/2008
Ementa
Institui Abono Pecuniário para os Servidores Públicos Estaduais da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC que participarão diretamente da organização, coordenação e apoio aos Jogos Escolares do Estado de Rondônia – JOER, Edição 2008, em suas diversas fases (Regional, Estadual e participação Nacional). REVOGADA PELA LEI N° 3835, DE 27/6/2016