SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
LEI n. 1916
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 03/07/2008
Ementa
Determina a fixação de placas indicativas de prestação de serviços ao SUS bem como a especificação de especialidades e serviços prestados.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
2
-
Lei
Data:
30/06/2008
Número:
1916
Publicado:
03/07/2008
Diário Oficial:
1029
Downloads:
Lei n. 1916
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