Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 17/06/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realocar a ação nº 1408 - Construir o Centro Político e Administrativo da unidade Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral para o Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP.