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    Detalhes -  LEI n. 1890  
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de 23/04/2008

Ementa


Revoga dispositivos da Lei nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002 e da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 18/04/2008


Número: 1890
Publicado: 23/04/2008


Diário Oficial: 982

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  Lei n. 1890

  
  Lei n. 1890 - PL


 
 



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