Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 22/09/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realocar as dotações orçamentárias destinadas à construção do Teatro Estadual, orçadas na ação nº 1198 – Construir, restaurar, reformar e ampliar monumentos e espaços culturais da unidade Secretaria de Estado do dos Esportes, da Cultura e do Lazer – SECEL para o Departamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP, ação nº 1390 – Construção, ampliação e reforma de prédios públicos.