Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/04/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 6.626.300,00 em favor da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.