Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/12/2008
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.815, de 28 de novembro de 2007, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2008-2011, versão autorizada para 2009.