Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 04/04/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o montante de R$ 111.376.615,85 (cento e onze milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.