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Decreto n. 22507, de 29-12-2017
Download: D22507.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 26.582.400,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28554
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Decreto n. 22506, de 28-12-2017
Download: D22506.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28553
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Decreto n. 22505, de 28-12-2017
Download: D22505.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 20.898.495,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28552
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Decreto n. 22504, de 28-12-2017
Download: D22504.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28551
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Decreto n. 22500, de 26-12-2017
Download: D22500.pdf
Altera o artigo 1º e os Anexos I do Decreto n. 22.311 de 29 de setembro, que “Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Credito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 15.838.166,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28546
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Decreto n. 22499, de 26-12-2017
Download: D22499.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28545
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Decreto n. 22498, de 26-12-2017
Download: D22498.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 983.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28544
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Decreto n. 22497, de 26-12-2017
Download: D22497.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 145.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28543
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Decreto n. 22496, de 21-12-2017
Download: D22496.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 912.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28542
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Decreto n. 22495, de 20-12-2017
Download: D22495.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 879.604,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28533
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Decreto n. 22494, de 20-12-2017
Download: D22494.pdf
Altera o Decreto nº 22.438, de 04 de dezembro de 2017, que “Suspende os efeitos de dispositivo do Decreto nº 17.162, de 08 outubro de 2012, ao produto e prazo que especifica.”.
cód.
28531
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Decreto n. 22493, de 20-12-2017
Download: D22493.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, que “Institui os regimes especiais que especifica.”, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 17.162, de 8 outubro de 2012.
cód.
28530
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Decreto n. 22492, de 20-12-2017
Download: D22492.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.235.960,40 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28529
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Decreto n. 22491, de 20-12-2017
Download: D22491.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 335.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28522
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Decreto n. 22490, de 20-12-2017
Download: D22490.pdf
Exonera a servidora DANIELLE FILIPPO DE LEMOS, do cargo efetivo de Médico Ginecologista e Obstetra, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
28523
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Decreto n. 22486, de 20-12-2017
Download: D22486.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e dá outras providências.
cód.
28527
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Decreto n. 22485, de 19-12-2017
Download: D22485.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.523.157,07 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28515
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Decreto n. 22483, de 19-12-2017
Download: D22483.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.315.196,49 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28510
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Decreto n. 22482, de 19-12-2017
Download: D22482.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação no valor de R$ 83.762.356,82 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28509
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Decreto n. 22481, de 18-12-2017
Download: D22481.pdf
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS e dá outras providências.
cód.
28508
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Decreto n. 22480, de 18-12-2017
Download: D22480.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais de escolas estaduais de ensino fundamental e médio, localizadas no município de Colorado do Oeste.
cód.
28507
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Decreto n. 22479, de 18-12-2017
Download: D22479.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Manaus, localizada no município de Porto Velho.
cód.
28506
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Decreto n. 22476, de 18-12-2017
Download: D22476.pdf
Dispõe sobre a desvinculação de receitas de taxas de que trata o artigo 76-A do ADCT da Constituição Federal, incluído pela EC nº 93, de 8 de setembro de 2016.
cód.
28503
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Decreto n. 22475, de 18-12-2017
Download: D22475.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.351.581,64 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28502
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Decreto n. 22469, de 14-12-2017
Download: D22469.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.662.210,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28473
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Decreto n. 22468, de 12-12-2017
Download: D22468.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 14.832.475,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28472
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Decreto n. 22467, de 12-12-2017
Download: D22467.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental Tancredo de Almeida Neves, localizada no município de Espigão D´Oeste.
cód.
28471
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Decreto n. 22462, de 12-12-2017
Download: D22462.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
28466
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Decreto n. 22461, de 12-12-2017
Download: D22461.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e dá outras providências.
cód.
28465
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Decreto n. 22457, de 12-12-2017
Download: D22457.pdf
Dispõe acerca das operações internas com gado bovino e bubalino, para abate, previstas no item 5 do Anexo III do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 1998.
cód.
28461
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Decreto n. 22456, de 12-12-2017
Download: D22456.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 971.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28460
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Decreto n. 22455, de 12-12-2017
Download: D22455.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 19.959.670,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28459
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Decreto n. 22453, de 05-12-2017
Download: D22453.pdf
Acrescenta alínea “i” ao inciso III do artigo 1º do Decreto nº 19.541, de 23 de fevereiro de 2015, que “Designa membros para compor o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”.
cód.
28450
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Decreto n. 22452, de 05-12-2017
Download: D22452.pdf
Altera o inciso III do artigo 5º do Decreto nº 19.540, de 23 de fevereiro de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”.
cód.
28449
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Decreto n. 22449, de 04-12-2017
Download: D22449.pdf
Institui na Polícia Militar do Estado de Rondônia o Patrulhamento Tático Móvel PM - PATAMO PM e a Força Tática PM - FT PM, transforma e dá nova denominação a Órgãos da Corporação.
cód.
28444
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Decreto n. 22443, de 04-12-2017
Download: D22443.pdf
Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade Voluntária a que se refere o artigo 3º da Lei nº 4.111, de 17 de julho de 2017, que “Institui Jornada de Trabalho e cria Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito e a Gratificação de Atividade Voluntária de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN para os fins que especifica, e dá outras providências.”.
cód.
28438
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Decreto n. 22441, de 04-12-2017
Download: D22441.pdf
Designa membros para compor a Comissão Especial da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e revoga o Decreto nº 19.203, de 29 de setembro de 2014.
cód.
28436
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Decreto n. 22437, de 04-12-2017
Download: D22437.pdf
Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referentes aos meses de outubro a novembro de 2017, para data que especifica.
cód.
28432
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Decreto n. 22436, de 01-12-2017
Download: D22436.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 12.799.902,30 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28431
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Decreto n. 22435, de 01-12-2017
Download: D22435.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.436.735,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28430
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Decreto n. 22434, de 01-12-2017
Download: D22434.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 780.646,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28429
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Decreto n. 22433, de 30-11-2017
Download: D22433.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação no montante de R$ 86.806.701,68 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28425
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Decreto n. 22432, de 28-11-2017
Download: D22432.pdf
Prorroga prazo do Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, constituído pelo Decreto nº 22.006, de 5 de junho de 2017.
cód.
28419
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Decreto n. 22427, de 27-11-2017
Download: D22427.pdf
Dispõe sobre valor da diária concedida a servidores da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em ações de saúde animal realizadas em áreas de fronteira territorial.
cód.
28414
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Decreto nº 22425, de 27-11-2017
Download: D22425.pdf
Institui o Comitê de Gestão Integrada dos Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social da Capital do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
28412
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Decreto n. 22424, de 27-11-2017
Download: D22424.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
28411
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Decreto n. 22423, de 27-11-2017
Download: D22423.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.202.363,95 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28410
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Decreto n. 22422, de 27-11-2017
Download: D22422.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 377.788,18 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28409
|
Decreto n. 22421, de 24-11-2017
Download: D22421.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.499.136,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28403
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Decreto n. 22419, de 21-11-2017
Download: D22419.pdf
Altera o caput e o § 1º do artigo 5º do Decreto nº 22.303, de 29 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais e comissionados, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga os Decretos nos 19.604, de 24 de março de 2015, e 19.792, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências.”.
cód.
28396
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Decreto n. 22418, de 21-11-2017
Download: D22418.pdf
Institui a Equipe Gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa - PNEFA, no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, e dá outras providências.
cód.
28395
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Decreto n. 22417, de 21-11-2017
Download: D22417.pdf
Exonera o servidor MARCUS VINICIUS OLIVEIRA MOURA, do cargo efetivo de Médico - Ortopedista, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
28394
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Decreto n. 22415, de 21-11-2017
Download: D22415.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
28392
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Decreto n. 22414, de 21-11-2017
Download: D22414.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.304.548,77 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28391
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Decreto n. 22413, de 21-11-2017
Download: D22413.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.382.164,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28390
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Decreto n. 22412, de 21-11-2017
Download: D22412.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28389
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Decreto n. 22410, de 14-11-2017
Download: D22410.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.315.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28384
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Decreto n. 22408, de 13-11-2017
Download: D22408.pdf
Substitui membros no Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
cód.
28379
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Decreto n. 22404, de 13-11-2017
Download: D22404.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28375
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Decreto n. 22403, de 13-11-2017
Download: D22403.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.705.124,79 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28374
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Decreto n. 22402, de 13-11-2017
Download: D22402.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.635.753,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28373
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Decreto n. 22401, de 08-11-2017
Download: D22401.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 25.319.058,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28356
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Decreto n. 22400, de 07-11-2017
Download: D22400.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
28355
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Decreto n. 22399, de 07-11-2017
Download: D22399.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
28354
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Decreto n. 22392, de 07-11-2017
Download: D22392.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.314, de 2 de janeiro de 2014, que “Assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 (vinte e nove) anos e aos estudantes o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivo do ingresso cobrado em espetáculo esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências.”.
cód.
28347
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Decreto n. 22391, de 07-11-2017
Download: D22391.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.717.559,48 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28346
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Decreto n. 22381, de 01-11-2017
Download: D22381.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 33.253.416,25 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28332
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Decreto n. 22380, de 31-10-2017
Download: D22380.pdf
Altera a composição dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód.
28331
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Decreto n. 22374, de 31-10-2017
Download: D22374.pdf
Altera os artigos 154, 155, 156, 158, 167, 168, 170 e 174 do Decreto nº 18.329, de 29 de outubro de 2013, que “Aprova o Manual de Administração do Sistema Penitenciário - MASPE, e dá outras providências.”.
cód.
28325
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Decreto n. 22369, de 31-10-2017
Download: D22369.pdf
Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelos Convênio ICMS 127 e 133, de 29 de setembro de 2017, na 166ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
cód.
28320
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Decreto n. 22368, de 31-10-2017
Download: D22368.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.402.874,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28319
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Decreto n. 22367, de 31-10-2017
Download: D22367.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.922.036,26 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28318
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Decreto n. 22365, de 26-10-2017
Download: D22365.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
28306
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Decreto n. 22361, de 24-10-2017
Download: D22361.pdf
Torna sem efeito o inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 22.055, de 29 de junho de 2017, que “Cessa a cedência de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
28299
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Decreto n. 22360, de 24-10-2017
Download: D22360.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
28298
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Decreto n. 22359, de 24-10-2017
Download: D22359.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 610.079,36 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28297
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Decreto n. 22358, de 24-10-2017
Download: D22358.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.356.137,62 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28296
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Decreto n. 22357, de 24-10-2017
Download: D22357.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 17.295.450,12 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28295
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Decreto n. 22354, de 17-10-2017
Download: D22354.pdf
Declara a utilidade pública para fins de desapropriação das áreas de terras situadas à margem do traçado da Rodovia Estadual RO-005 - Estrada da Penal, no município de Porto Velho.
cód.
28292
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Decreto n. 22349, de 17-10-2017
Download: D22349.pdf
Declara a utilidade pública e decreta a desapropriação da área que especifica, para fins de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE no município de Ji-Paraná.
cód.
28285
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Decreto n. 22348, de 17-10-2017
Download: D22348.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
28284
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Decreto n. 22346, de 17-10-2017
Download: D22346.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
28282
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Decreto n. 22345, de 17-10-2017
Download: D22345.pdf
Declara, a pedido, a vacância de cargo de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
28281
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Decreto n. 22340, de 17-10-2017
Download: D22340.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.110, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre os Núcleos Especiais Criminais - NECRIM’s, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
28276
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Decreto n. 22339, de 17-10-2017
Download: D22339.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 20.239, de 21 de outubro de 2015, que “Institui o ‘Comitê Estadual de Educação Integral - CEEI’, e dá outras providências.”.
cód.
28275
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Decreto n. 22337, de 17-10-2017
Download: D22337.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 468.410,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28272
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Decreto n. 22336, de 17-10-2017
Download: D22336.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.312.678,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28271
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Decreto n. 22335, de 17-10-2017
Download: D22335.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.492.170,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28270
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Decreto n. 22334, de 17-10-2017
Download: D22334.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.545.174,06 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28287
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Decreto n. 22333, de 17-10-2017
Download: D22333.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.215.008,02 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28268
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Decreto n. 22332, de 17-10-2017
Download: D22332.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, por Anulação de Notas de Empenhos e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28267
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Decreto n. 22331, de 17-10-2017
Download: D22331.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Notas de Empenhos no valor de R$ 22.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28266
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Decreto n. 22329, de 10-10-2017
Download: D22329.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial e Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.882.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28263
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Decreto n. 22326, de 09-10-2017
Download: D22326.pdf
Altera o caput e o inciso I do artigo 2º do Decreto nº 21.406, de 21 de novembro de 2016, que “Institui o Grupo Técnico Multidisciplinar da Cadeia Produtiva do Pescado de Rondônia e revoga o Decreto nº 21.245, de 13 de setembro de 2016.”.
cód.
28257
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Decreto n. 22324, de 09-10-2017
Download: D22324.pdf
Revoga o Decreto n. 9.079, de 02 de maio de 2000, que aprova o regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário para implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais e agroindustriais no Estado de Rondônia, e revoga o Decreto n. 8.038, de 24 de outubro de 1997, que regulamenta a Lei n. 186, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre o programa de incentivos tributários para ampliação ou modernização de empreendimentos industriais, no Estado de Rondônia.
cód.
28260
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Decreto n. 22321, de 04-09-2017
Download: D22321.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Assessoria Militar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
28250
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Decreto nº 22318, de 03-10-2017
Download: D22318.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 295.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28238
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Decreto n. 22317, de 29-09-2017
Download: D22317.pdf
Dispõe sobre transformação e vinculação de Organização Bombeiro Militar - OBM, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
28236
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Decreto n. 22316, de 29-09-2017
Download: D22316.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
28235
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Decreto n. 22315, de 29-09-2017
Download: D22315.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.110.855,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28234
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Decreto n. 22314, de 29-09-2017
Download: D22314.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.453.420,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28233
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Decreto n. 22313, de 29-09-2017
Download: D22313.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 501.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28232
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Decreto n. 22312, de 29-09-2017
Download: D22312.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 10.028.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28231
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Decreto n. 22311, de 29-09-2017
Download: D22311.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 15.838.166,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28230
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Decreto n. 22310, de 29-09-2017
Download: D22310.pdf
Exonera o servidor KLEBER LEMOS REIAL JUNIOR, do cargo efetivo de Médico Cirurgião Geral, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
28229
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Decreto n. 22307, de 29-09-2017
Download: D22307.pdf
Altera o parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”, e revoga o Decreto nº 21.969, de 22 de maio de 2017.
cód.
28226
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Decreto n. 22304, de 29-09-2017
Download: D22304.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
28223
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Decreto n. 22303, de 29-09-2017
Download: D22303.pdf
Dispõe sobre a realização de atualização de dados cadastrais dos servidores civis e militares ativos, emergenciais e comissionados, pertencentes ao Quadro da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, revoga os Decretos nos 19.604, de 24 de março de 2015, e 19.792, de 28 de abril de 2015, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO N° 24.652, DE 9/1/2020
cód.
28222
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Decreto n. 22302, de 29-09-2017
Download: D22302.pdf
Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 de maio de 2017, que “Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências.”.
cód.
28221
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Decreto n. 22301, de 29-09-2017
Download: D22301.pdf
Dispõe sobre desvinculação e transformação de Organização Bombeiro Militar - OBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
28220
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Decreto n. 22296, de 26-09-2017
Download: D22296.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 50.915.824,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28212
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Decreto n. 22295, de 23-09-2017
Download: D22295.pdf
Elege os Senhores Jong Chan Mun e Jung Rok Lee como representantes do Estado de Rondônia na Coreia do Sul com o propósito de difundir o comércio de produtos e serviços dos diversos setores da economia rondoniense.
cód.
28237
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Decreto n. 22294, de 23-09-2017
Download: D22294.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
28206
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Decreto n. 22293, de 22-09-2017
Download: D22293.pdf
. Fica designado como substituto lega l, na ausência do Secretário de Estado de Finanças nas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais ROBERTO CARLOS BARBOSA, matrícula 300014617
cód.
28207
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Decreto n. 22292, de 22-09-2017
Download: D22292.pdf
Altera, acrescenta, dá nova redação a dispositivos e ao Anexo II do Decreto nº 22.064, de 29 de junho de 2017, que “Aprova as Normas de Gestão para Utilização do Ginásio Poliesportivo Cláudio Coutinho, e dá outras providências.”, e dá outras providências.
cód.
28203
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Decreto n. 22291, de 21-09-2017
Download: D22291.pdf
Exonera a servidora MARIA ENÍSIA SOARES DE SOUZA, do cargo efetivo de Professor Classe “C” - Língua Portuguesa, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
28201
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Decreto n. 22285, de 21-09-2017
Download: D22285.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Fernando de Souza Gomes, localizada no distrito de Rio Pardo, município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód.
28195
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Decreto n. 22284, de 21-09-2017
Download: D22284.pdf
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
28194
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Decreto n. 22281, de 21-09-2017
Download: D22281.pdf
Altera a composição de representantes do Comitê Multidisciplinar e Interinstitucional no âmbito do Poder Executivo Estadual, constituído pelo Decreto nº 17.165, de 9 de outubro de 2012.
cód.
28189
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Decreto n. 22278, de 21-09-2017
Download: D22278.pdf
Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2018, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.
cód.
28186
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Decreto n. 22277, de 21-09-2017
Download: D22277.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.908.774,76 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28185
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Decreto n. 22276, de 21-09-2017
Download: D22276.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 851.422,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28184
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Decreto n. 22275, de 19-09-2017
Download: D22275.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.931.441,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28183
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Decreto n. 22274, de 19-09-2017
Download: D22274.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 931.200,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28182
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Decreto nº 22273, de 13-09-2017
Download: D22273.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 360.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28181
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Decreto n. 22272, de 11-09-2017
Download: D22272.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar nº 944, de 25 de abril de 2017, que “Institui o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, dispõe sobre seus objetivos, constituição e gestão e dá outras providências.”, para o biênio 2017/2019. REVOGADO PELO DECRETO Nº 24.516, DE 5/12/2019
cód.
28165
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Decreto n. 22269, de 11-09-2017
Download: D22269.pdf
Revoga o artigo 108-A do Decreto nº 7.903, de 1º de julho de 1997, que “Regulamenta a Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe sobre proteção, recuperação, controle, fiscalização e melhoria de qualidade do meio ambiente no Estado de Rondônia.”, acrescido pelo Decreto nº 12.449, de 10 de outubro de 2006, e dá outras providências.
cód.
28162
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Decreto n. 22266, de 11-09-2017
Download: D22266.pdf
Altera o inciso V, do artigo 1º do Decreto nº 22.089, de 4 de julho de 2017, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.”.
cód.
28159
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Decreto n. 22262, de 11-09-2017
Download: D22262.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 9.953, de 21 de maio de 2002.
cód.
28155
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Decreto n. 22261, de 11-09-2017
Download: D22261.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 1.939.962,97 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28154
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Decreto n. 22260, de 11-09-2017
Download: D22260.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 289.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28153
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Decreto n. 22259, de 11-09-2017
Download: D22259.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.211.612,53 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28152
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Decreto nº 22253, de 04-09-2017
Download: D22253.pdf
Altera membro da Comissão Especial com vistas a adotar procedimentos para contratar instituição bancária oficial objetivando a prestação de serviços bancários ao Governo do Estado de Rondônia, instituída pelo Decreto nº 21.673, de 3 de março de 2017.
cód.
28144
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Decreto n. 22252, de 04-09-2017
Download: D22252.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
28143
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Decreto n. 22251, de 04-09-2017
Download: D22251.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
28142
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Decreto n. 22249, de 04-09-2017
Download: D22249.pdf
Altera a composição dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, constituído pelo Decreto nº 15.671, de 27 de janeiro de 2011.
cód.
28140
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Decreto n. 22248, de 04-09-2017
Download: D22248.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
cód.
28139
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Decreto n. 22247, de 04-09-2017
Download: D22247.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 14.876.266,97 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28138
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Decreto n. 22246, de 04-09-2017
Download: D22246.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.256.703,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28137
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Decreto n. 22245, de 04-09-2017
Download: D22245.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.542.100,81 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28136
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Decreto n. 22244, de 04-09-2017
Download: D22244.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.594.127,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28135
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Decreto n. 22243, de 04-09-2017
Download: D22243.pdf
Designa o Vice-Governador, Daniel Pereira e o Diretor Técnico-Legislativo, Hélder Risler de Oliveira, para representarem o Estado de Rondônia no Projeto Teixeirão junto ao Ministério da Defesa.
cód.
28132
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Decreto n. 22242, de 04-09-2017
Download: D22242.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS 52, celebrado na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, de 7 de abril de 2017 e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 22240, de 30-08-2017
Download: D22240.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28150
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Decreto n. 22239, de 30-08-2017
Download: D22239.pdf
Autoriza a Diretoria de Patrimônio - DIPAT/SUDER a dar baixa em edificação pertencente ao Estado de Rondônia construída em imóvel do município de Pimenta Bueno.
cód.
28130
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Decreto n. 22236, de 29-08-2017
Download: D22236.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio 15 de Novembro, localizada no município de Presidente Médici, criada pelo Decreto nº 627, de 26 de setembro de 1972, com denominação alterada pelo Decreto nº 10.759, de 8 de dezembro de 2003.
cód.
28126
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Decreto n. 22235, de 29-08-2017
Download: D22235.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Waldemar Higino de Souza, localizada no município de Urupá, criada pelo Decreto nº 1.023, de 11 de abril de 1983, com denominação alterada pelo Decreto nº 9.156, de 21 de julho de 2000.
cód.
28125
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Decreto n. 22234, de 29-08-2017
Download: D22234.pdf
Define as unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino, mantidas pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, para desenvolverem o Programa Escola do Novo Tempo, nos termos da Lei Complementar nº 940, de 10 de abril de 2017, e dá outras providências.
cód.
28124
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Decreto n. 22233, de 29-08-2017
Download: D22233.pdf
Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Professora Nadir Aparecida Ferreira, localizado no distrito de Extrema, município de Porto Velho, e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 22229, de 29-08-2017
Download: D22229.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 945.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28119
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Decreto n. 22228, de 29-08-2017
Download: D22228.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28118
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Decreto n. 22227, de 29-08-2017
Download: D22227.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 716.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28117
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Decreto n. 22226, de 29-08-2017
Download: D22226.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 45.291.842,34 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28116
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Decreto n. 22225, de 29-08-2017
Download: D22225.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 16.353.734,23 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28115
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Decreto n. 22224, de 29-08-2017
Download: D22224.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28114
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Decreto n. 22223, de 29-08-2017
Download: D22223.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.569.219,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28113
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Decreto n. 22222, de 24-08-2017
Download: D22222.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 18.834.483,60 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28111
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Decreto n. 22221, de 23-08-2017
Download: D22221.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 715.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 22210, de 21-08-2017
Download: D22210.pdf
Delega competência à servidora Iacira Terezinha Rodrigues de Azamor, Diretora-Presidente da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia - CAERD e Gestora dos Contratos do PAC - Saneamento/RO, para ser ordenadora de despesas dos contratos cujo objeto seja de obras e serviços de engenharia, tendo como intermediária a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e que envolvam recursos oriundos da União.
cód.
28097
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Decreto n. 22207, de 21-08-2017
Download: D22207.pdf
Altera inciso III e acrescenta inciso XII ao artigo 4º, e acrescenta inciso XII ao artigo 6º, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 17.910, de 11 de junho de 2013.
cód.
28094
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Decreto n. 22199, de 21-08-2017
Download: D22199.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 21.950, de 15 de maio de 2017, que “Institui um Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar - GETM, no âmbito da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.”.
cód.
28086
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Decreto n. 22198, de 21-08-2017
Download: D22198.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 15.031.290,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28085
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Decreto n. 22197, de 21-08-2017
Download: D22197.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.657.165,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28084
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Decreto n. 22196, de 21-08-2017
Download: D22196.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 877.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28083
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Decreto n. 22195, de 21-08-2017
Download: D22195.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 31.708.290,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28082
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Decreto n. 22194, de 16-08-2017
Download: DEC22194.pdf
Institui o repasse de recursos financeiros às instituições que oferecem atendimento educacional especializado para pessoas com necessidades educacionais especiais, em regime de mútua cooperação, tomando por base de cálculo o custo/aluno por matrícula, e revoga o Decreto n° 9.986, de 17 de junho de 2002.
cód.
38286
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Decreto n. 22191, de 14-08-2017
Download: D22191.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.628.782,20 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28069
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Decreto n. 22189, de 14-08-2017
Download: D22189.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
28067
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Decreto n. 22188, de 14-08-2017
Download: D22188.pdf
Regulamenta para o exercício de 2017 o calendário do Plano de Repasse Financeiro às Escolas Família Agrícola - EFA’s instituído pela Lei nº 4.076, de 31 de maio de 2017.
cód.
28066
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Decreto n. 22185, de 14-08-2017
Download: D22185.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 373.250,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28063
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Decreto n. 22184, de 14-08-2017
Download: D22184.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.161.430,73 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28062
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Decreto n. 22183, de 14-08-2017
Download: D22183.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 11.357.626,54 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28061
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Decreto n. 22182, de 14-08-2017
Download: D22182.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 205.371,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28060
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Decreto n. 22181, de 14-08-2017
Download: D22181.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 103.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28059
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Decreto n. 22180, de 08-08-2017
Download: DEC22180 - COMPILADO.pdf
Regulamenta a adesão dos servidores ocupantes do
cargo efetivo de Contador ao Sistema de
Contabilidade do Poder Executivo, dispõe sobre as
Contadorias Setoriais e Seccionais, e dá outras
providências. (Revogado pelo Decreto n° 27.158, de 12/5/2022).
cód.
36715
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Decreto n. 22179, de 08-08-2017
Download: DEC22179 - REVOGADO.pdf
Determina a inclusão do peixe no cardápio da merenda escolar das instituições públicas de ensino do Estado de Rondônia e revoga o Decreto nº 20.690, de 21 de março de 2016. REVOGADO PELO DECRETO N° 28.999, DE 22/3/2024.
cód.
40116
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Decreto n. 22178, de 08-08-2017
Download: D22178.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.969, de 27 de dezembro de 2016, que “Instituiu o Programa Estadual Mais Produção destinado a incentivar a recuperação de áreas degradadas em propriedades de agricultura familiar no Estado, e dá outras providências.”.
cód.
28056
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Decreto n. 22171, de 08-08-2017
Download: D22171.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do município de São Felipe D’Oeste, e dá outras providências.
cód.
28049
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Decreto n. 22168, de 08-08-2017
Download: D22168.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.
cód.
28046
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Decreto n. 22166, de 08-08-2017
Download: D22166.pdf
Dá nova redação ao § 2º, do artigo 3º, e aos incisos VII e VIII, do artigo 5º, do Decreto nº 21.674, de 3 de março de 2017, que regulamentou a Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004, a qual autorizou o Poder Executivo a proceder a regularização de áreas de terras do Distrito Industrial de Porto Velho, às margens da BR-364 - Km 17 - matrícula nº 016521, de propriedade do Estado.
cód.
28044
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Decreto n. 22165, de 08-08-2017
Download: D22165.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Eugênio Lazarin, localizada no município de Castanheiras.
cód.
28043
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Decreto n. 22164, de 08-08-2017
Download: D22164.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.440.712,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28042
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Decreto n. 22163, de 08-08-2017
Download: D22163.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.926.709,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28041
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Decreto n. 22162, de 08-08-2017
Download: D22162.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 435.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28040
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Decreto n. 22161, de 08-08-2017
Download: D22161.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.453.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28039
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Decreto n. 22158, de 31-07-2017
Download: D22158.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
28030
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Decreto n. 22155, de 31-07-2017
Download: D22155.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 21.983, de 29 de maio de 2017, e dispensa, ex offício, Policial Militar do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
cód.
28027
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Decreto n. 22154, de 31-07-2017
Download: D22154.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, e dá outras providências.
cód.
28026
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Decreto n. 22152, de 31-07-2017
Download: D22152.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 206.503,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28024
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Decreto n. 22150, de 26-07-2017
Download: D22150.pdf
Institui o Grupo Ocupacional de Trabalho Multidisciplinar, não remunerado e transitório, no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, e dá outras providências.
cód.
28022
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Decreto n. 22147, de 26-07-2017
Download: D22147.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 693.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28019
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Decreto n. 22146, de 26-07-2017
Download: D22146.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 21.001.293,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28018
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Decreto n. 22145, de 25-07-2017
Download: D22145.pdf
Revoga o Decreto nº 21.400, de 21 de novembro de 2016, que “Decreta a desapropriação por interesse social, da área situada na Avenida Guaporé, Setor 17 no Município de Porto Velho para a implantação da Rodoviária Municipal de Porto Velho.”.
cód.
28017
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Decreto n. 22143, de 18-07-2017
Download: D22143.pdf
Institui Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT não remunerado e transitório, destinado a coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas referentes às prestações de contas do Poder Executivo do Estado dos exercícios de 2013 até 2018.
cód.
28015
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Decreto n. 22142, de 25-07-2017
Download: D22142.pdf
Revoga o Decreto nº 20.338, de 3 de dezembro de 2015, que “Declara a utilidade pública para desapropriação da área situada na Avenida Guaporé, Setor 17, no Município de Porto Velho para implantação da Rodoviária Municipal de Porto Velho.”.
cód.
28014
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Decreto n. 22141, de 25-07-2017
Download: D22141.pdf
Exonera o servidor HENDRY NASCIMENTO TORRES ARAUJO, do cargo efetivo de Socioeducador, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
28013
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Decreto n. 22139, de 25-07-2017
Download: D22139.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 4º do Decreto nº 16.765, de 23 de maio de 2012, que “Regulamenta a Lei Complementar n. 655, de 28 de março de 2012, que criou o Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar - FEDAF e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo Financeiro e Apoio ao Desenvolvimento dos Agricultores Familiares residentes nos Municípios do Estado de Rondônia.”.
cód.
28011
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Decreto n. 22138, de 25-07-2017
Download: D22138.pdf
Cria, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, as Unidades Integradas de Segurança Pública - UNISP de Pequeno Porte e de Grande Porte.
cód.
32405
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Decreto n. 22137, de 25-07-2017
Download: D22137.pdf
Altera a composição do Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, nomeada pelo Decreto nº 19.205, de 29 de setembro de 2014, que “Nomeia membros para compor o Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER.”, e dá outras providências.
cód.
28009
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Decreto n. 22136, de 25-07-2017
Download: D22136.pdf
Acrescenta o inciso X ao artigo 1º, do Decreto nº 22.089, de 4 de julho de 2017, que “Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.”.
cód.
28008
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Decreto n. 22134, de 25-07-2017
Download: D22134.pdf
Acrescenta o § 7º ao artigo 6º, do Decreto nº 22.045, de 20 de junho de 2017, que “Regulamenta a Lei nº 1.390, de 15 de setembro de 2004, que ‘Cria o voluntariado junto ao serviço público do Estado de Rondônia e dá outras providências.”’.
cód.
28006
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Decreto n. 22131, de 25-07-2017
Download: D22131.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 692.823,42 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28003
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Decreto n. 22130, de 25-07-2017
Download: D22130.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.243.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28002
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Decreto n. 22128, de 18-07-2017
Download: D22128.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.487.375,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27993
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Decreto n. 22121, de 17-07-2017
Download: D22121.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
27980
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Decreto n. 22120, de 17-07-2017
Download: D22120.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
27979
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Decreto n. 22119, de 17-07-2017
Download: D22119.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades de funcionamento de escolas públicas estaduais transformadas em Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, conforme disposto no Decreto nº 21.968, de 22 de maio de 2017.
cód.
31200
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Decreto n. 22118, de 17-07-2017
Download: D22118.pdf
Altera a denominação das Escolas Indígenas Estaduais de Ensino Fundamental Capitão Cardoso, Pichuvy Cinta Larga e Rosana Cinta Larga, localizadas no município de Espigão do Oeste, e dá outras providências.
cód.
27977
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Decreto n. 22117, de 17-07-2017
Download: D22117.pdf
Altera a nomenclatura de Cargos de Direção Superior do Complexo Hospitalar Regional de Cacoal - COHREC, subordinado à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
cód.
27976
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Decreto n. 22115, de 17-07-2017
Download: D22115.pdf
Substitui membro do Conselho Superior de Portos e Hidrovias da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, instituído pelo Decreto nº 19.672, de 6 de abril de 2015.
cód.
27974
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Decreto n. 22113, de 17-07-2017
Download: D22113.pdf
Constitui Comissão Técnica com vistas a realizar estudos preliminares para instalação da Agência de Desenvolvimento e Fomento no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER.
cód.
27972
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Decreto n. 22109, de 17-07-2017
Download: D22109.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 15.474, de 29 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
cód.
27968
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Decreto n. 22108, de 17-07-2017
Download: D22108.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 655.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27967
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Decreto n. 22107, de 17-07-2017
Download: D22107.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 691.517,46 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27966
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Decreto n. 22106, de 17-07-2017
Download: D22106.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.002.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27990
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Decreto n. 22105, de 17-07-2017
Download: D22105.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.649.219,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27989
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Decreto n. 22104, de 17-07-2017
Download: D22104.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.978.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27956
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Decreto n. 22103, de 17-07-2017
Download: D22103.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 702.980,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27954
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Decreto n. 22102, de 17-07-2017
Download: D22102.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27953
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Decreto n. 22101, de 17-07-2017
Download: D22101.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.898.476,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27952
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Decreto n. 22100, de 17-07-2017
Download: D22100.pdf
Revoga o inciso I, do artigo 5º, do Decreto nº 20.887, de 24 de maio de 2016, que “Dispõe sobre normas e medidas complementares de racionalização do gasto público, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.”.
cód.
27951
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Decreto n. 22099, de 14-07-2017
Download: D22099.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.086.985,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27950
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Decreto n. 22098, de 11-07-2017
Download: D22098.pdf
Altera a redação do § 2º, do artigo 9º, do Decreto nº 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”, alterado pelo Decreto nº 22.086, de 4 de julho de 2017.
cód.
27948
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Decreto n. 22097, de 07-07-2017
Download: D22097.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação no valor de R$ 188.224.058,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27949
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Decreto n. 22090, de 04-07-2017
Download: D22090.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 21.730, de 20 de março de 2017, que “Convoca a ‘IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial’ e dá outras providências.”.
cód.
27939
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Decreto n. 22088, de 04-07-2017
Download: D22088.pdf
Altera membros do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, instituído pelo Decreto nº 21.270, de 20 de setembro de 2016.
cód.
27937
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Decreto n. 22086, de 04-07-2017
Download: D22086.pdf
Dá nova redação ao § 2º, do artigo 9º, ao artigo 10, e altera o ANEXO I, do Decreto nº 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”.
cód.
27935
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Decreto n. 22085, de 04-07-2017
Download: D22085.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.507.916,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27934
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Decreto n. 22084, de 04-07-2017
Download: D22084.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.977.521,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27933
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Decreto n. 22083, de 04-07-2017
Download: D22083.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 902.651,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27931
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Decreto n. 22082, de 04-07-2017
Download: D22082.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.738.871,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27930
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Decreto n. 22081, de 04-07-2017
Download: D22081.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.032.675,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27929
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Decreto n. 22080, de 04-07-2017
Download: D22080.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.554.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
28000
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Decreto n. 22079, de 04-07-2017
Download: D22079.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 17.018.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27998
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Decreto n. 22078, de 04-07-2017
Download: D22078.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 607.497,88 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27997
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Decreto n. 22077, de 29-06-2017
Download: D22077.pdf
Regulamenta o artigo 19, da Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014, que criou o Fundo de Desenvolvimento do Desporto - FUNDER, e dá outras providências.
cód.
27922
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Decreto n. 22076, de 29-06-2017
Download: D22076.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.735.037,57 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27921
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Decreto n. 22075, de 29-06-2017
Download: D22075.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.415.090,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27920
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Decreto n. 22074, de 29-06-2017
Download: D22074.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.317.349,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27919
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Decreto n. 22072, de 29-06-2017
Download: D22072.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 21.985, de 30 de maio de 2017.
cód.
27917
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Decreto n. 22071, de 29-06-2017
Download: D22071.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, e altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
27916
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Decreto n. 22070, de 29-06-2017
Download: D22070.pdf
Regulamenta a organização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia - SEISP, criado pela Lei nº 2.112, de 7 de julho de 2009.
cód.
27915
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Decreto n. 22067, de 29-06-2017
Download: D22067.pdf
Institui o Sistema e-Estado como método oficial de gestão de recursos humanos, patrimonial e material no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
cód.
27912
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Decreto n. 22066, de 29-06-2017
Download: D22066.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
27911
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Decreto n. 22065, de 29-06-2017
Download: D22065.pdf
Altera a denominação da Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Maria Conceição de Souza, localizada no município de Machadinho do Oeste, e dá outras providências.
cód.
27910
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Decreto n. 22058, de 29-06-2017
Download: D22058.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO.
cód.
27903
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Decreto n. 22053, de 29-06-2017
Download: DEC22053 - COMPILADO.pdf
Aprova o Regulamento Geral do Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 4.016, de 31 de março de 2017.
cód.
36092
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Decreto n. 22052, de 29-06-2017
Download: DEC22052 - REVOGADO PELO DEC27009.pdf
Estabelece o valor do auxílio mensal, de natureza indenizatória, auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento, aos integrantes do Programa de Prestação Voluntária de Serviços Administrativos, nos termos dos incisos I e II, do artigo 9º, da Lei nº 4.016, de 31 de março de 2017. (Revogado pelo Decreto n° 27.009, de 30/3/2022).
cód.
36437
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Decreto nº 22051, de 28-06-2017
Download: D22051.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
cód.
27888
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Decreto nº 22050, de 28-06-2017
Download: D22050.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor em caráter temporário.
cód.
27887
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Decreto nº 22049, de 28-06-2017
Download: D22049.pdf
Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor em caráter temporário das escolas das áreas indígenas.
cód.
27886
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Decreto n. 22047, de 23-06-2017
Download: D22047.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 21.314.455,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27883
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Decreto n. 22045, de 20-06-2017
Download: D22045.pdf
Regulamenta a Lei nº 1.390, de 15 de setembro de 2004, que “Cria o voluntariado junto ao serviço público do Estado de Rondônia e dá outras providências”.
cód.
27876
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Decreto n. 22044, de 20-06-2017
Download: D22044.pdf
Nomeia membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM. REVOGADO PELO DECRETO N° 25364, DE 1/9/2020
cód.
27875
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Decreto n. 22043, de 20-06-2017
Download: D22043.pdf
Revoga o § 3º, do artigo 15, do Decreto nº 21.971, de 22 de maio de 2017, que “Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto - Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.”.
cód.
27874
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Decreto n. 22042, de 20-06-2017
Download: D22042.pdf
Institui a Comissão Especial Multidisciplinar objetivando realizar estudos técnicos, levantamentos socioeconômicos, regularizações, deliberações e monitoramentos das ações estaduais nas áreas de terras desapropriadas por interesse social nos termos do Decreto nº 18.749, de 3 de abril de 2014, que “Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do desastre classificado e codificado como Inundação - 1.2.1.0.0.”.
cód.
27873
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Decreto n. 22037, de 20-06-2017
Download: D22037.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 979.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27868
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Decreto n. 22032, de 14-06-2017
Download: D22032.pdf
Exonera o servidor VINÍCIUS LIMA PEREIRA, do cargo efetivo de Professor Classe “C” Química, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
27850
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Decreto n. 22031, de 14-06-2017
Download: D22031.pdf
Exonera o servidor ISAÍAS FERNANDES GOMES, do cargo efetivo de Professor Classe “C” - Física, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
cód.
27849
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Decreto n. 22029, de 14-06-2017
Download: D22029.pdf
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
cód.
27847
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Decreto n. 22028, de 14-06-2017
Download: D22028.pdf
Altera dispositivos do Decreto nº 21.971, de 22 de maio de 2017, que “Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Escritório Remoto - Home Office, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.”.
cód.
27846
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Decreto n. 22026, de 14-06-2017
Download: D22026.pdf
Prorroga a data de entrega dos arquivos digitais da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente ao ao mês 04/2017.
cód.
27844
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Decreto n. 22025, de 14-06-2017
Download: D22025.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Kwiupyhuam, localizada na Aldeia Tsupypary, Terra Indígena Rio Mequéns, no município de Alto Alegre dos Parecis e dá outras providências.
cód.
27856
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Decreto n. 22021, de 14-06-2017
Download: D22021.pdf
Aprova o Regimento Interno da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros Grupos envolvidos em Conflitos Socioambientais e Agrários.
cód.
27838
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Decreto n. 22020, de 14-06-2017
Download: D22020.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.081.700,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27837
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Decreto n. 22019, de 14-06-2017
Download: D22019.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27836
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Decreto n. 22018, de 14-06-2017
Download: D22018.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 27.984.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27835
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Decreto n. 22017, de 14-06-2017
Download: D22017.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 335.407,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27834
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Decreto n. 22016, de 14-06-2017
Download: D22016.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 325.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27833
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Decreto n. 22015, de 09-06-2017
Download: D22015.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.369.325,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27830
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Decreto n. 22014, de 09-06-2017
Download: D22014.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.670.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27829
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Decreto n. 22013, de 09-06-2017
Download: D22013.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.102.652,11 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27828
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Decreto n. 22012, de 09-06-2017
Download: D22012.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 44.784.444,44 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27827
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Decreto n. 22011, de 09-06-2017
Download: D22011.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.099.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27826
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Decreto n. 22010, de 09-06-2017
Download: D22010.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.949.147,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27825
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Decreto n. 22006, de 05-06-2017
Download: D22006.pdf
Cria o Grupo Técnico de Trabalho Multidisciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, conforme especifica.
cód.
27821
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Decreto n. 22005, de 05-06-2017
Download: D22005.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental Durvalina Estilbem de Oliveira, localizada no município de Guajará-Mirim.
cód.
27820
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Decreto n. 22000, de 05-06-2017
Download: D22000.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 24.385.304,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27815
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Decreto n. 21999, de 05-06-2017
Download: D21999.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação no montante de R$ 2.678.482,62 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27814
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Decreto n. 21998, de 05-06-2017
Download: D21998.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 8.620.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27813
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Decreto n. 21997, de 05-06-2017
Download: D21997.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.856.958,73 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27812
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Decreto n. 21996, de 05-06-2017
Download: D21996.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27811
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Decreto n. 21994, de 05-06-2017
Download: D21994.pdf
Delega competência ao Diretor Técnico-Legislativo, Dr. Hélder Risler de Oliveira, para representar o Estado de Rondônia no Acordo de Cooperação nº 12/SEPESD/DEPENS, de 7 de março de 2017, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Defesa - MD/Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto - SEPESD/Departamento de Ensino - DEPENS, e o Estado de Rondônia, sob o regime de mútua colaboração.
cód.
27809
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Decreto n. 21993, de 05-06-2017
Download: D21993.pdf
Declara a utilidade pública e decreta a desapropriação das áreas que especifica, para fins de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, no município de Jaru.
cód.
27808
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Decreto n. 21992, de 01-06-2017
Download: D21992.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.878.051,78 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27803
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Decreto nº 21991, de 31-05-2017
Download: D21991.pdf
Cria o Grupo Especial de Trabalho no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. REVOGADO PELO DECRETO Nº 25267, DE 4/8/2020.
cód.
27802
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Decreto nº 21988, de 30-05-2017
Download: D21988.pdf
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 164ª reunião ordinária, da 274ª e da 279ª reuniões extraordinárias do CONFAZ e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
cód.
27794
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Decreto n. 21986, de 30-05-2017
Download: D21986.pdf
Altera dispositivos do Decreto n. 21.917, de 3 de maio de 2017, que incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 49, de 25 de abril de 2017, na 281ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, revoga dispositivo do Decreto n. 21.503, de 21 de dezembro de 2016 e do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.
cód.
27792
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Decreto n. 21983, de 29-05-2017
Download: D21983.pdf
Suspende os efeitos do inciso XXIX, do artigo 1º, do Decreto nº 21.493, de 21 de dezembro de 2016, relacionado ao 2º SGT PM RR RE 01916-6 VALDIR CÂNDIDO e dá outras providências
cód.
27784
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Decreto n. 21982, de 29-05-2017
Download: D21982.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 37.010.682,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27783
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Decreto n. 21981, de 29-05-2017
Download: D21981.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.170.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27782
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Decreto n. 21980, de 29-05-2017
Download: D21980.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 30.182.305,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27781
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Decreto n. 21979, de 29-05-2017
Download: D21979.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 919.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27780
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Decreto nº 21978, de 23-05-2017
Download: D21978.pdf
Revoga o Decreto nº 21.882, de 19 de abril de 2017, que “Regulamenta a organização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia - SEISP-RO, criado por meio da Lei nº 2.112, de 7 de julho de 2009.
cód.
27777
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Decreto n. 21977, de 23-05-2017
Download: D21977.pdf
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento de Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, que especifica e dá outras providências.
cód.
31198
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Decreto n. 21976, de 23-05-2017
Download: D21976.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.530.748,96 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27773
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Decreto n. 21975, de 23-05-2017
Download: D21975.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação no valor de R$ 645.955,04 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27772
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Decreto n. 21974, de 23-05-2017
Download: D21974.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Especial por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 6.853.354,83 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27771
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Decreto n. 21972, de 22-05-2017
Download: D21972.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27769
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Decreto n. 21971, de 22-05-2017
Download: DEC21971 - COMPILADO.pdf
Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico e o Sistema de Compensação de Horas, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências. (Redação dada pelo Decreto n° 26.869, de 26/1/2022)
cód.
36187
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Decreto n. 21970, de 22-05-2017
Download: D21970.pdf
Altera as alíneas “a” e “b”, do inciso VIII, do artigo 1º, do Decreto nº 21.270, de 20 de setembro de 2016, que “Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.
cód.
27767
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Decreto n. 21969, de 22-05-2017
Download: D21969.pdf
Altera o parágrafo único, do artigo 6º, do Decreto nº 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências
cód.
27766
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Decreto n. 21968, de 22-05-2017
Download: D21968.pdf
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento de Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, que especifica e dá outras providências.
cód.
31197
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Decreto n. 21967, de 22-05-2017
Download: D21967.pdf
Fica sem efeito o item nº 02, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 21.680, de 3 de março de 2017, que “Designa Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências
cód.
27764
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Decreto n. 21964, de 22-05-2017
Download: D21964.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, e dá outras providências
cód.
27761
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Decreto n. 21962, de 22-05-2017
Download: D21962.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP e dá outras providências
cód.
27759
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Decreto n. 21961, de 22-05-2017
Download: D21961.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 906.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27758
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Decreto n. 21960, de 22-05-2017
Download: D21960.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.906.846,41 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27757
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Decreto n. 21959, de 17-05-2017
Download: D21959.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.742.628,16 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27756
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Decreto n. 21958, de 16-05-2017
Download: D21958.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.435.221,57 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27743
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Decreto n. 21957, de 16-05-2017
Download: D21957.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 19.767.223,44 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27742
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Decreto n. 21956, de 16-01-2017
Download: D21956.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.003.008,37 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27741
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Decreto n. 21955, de 16-05-2017
Download: D21955.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.590.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27740
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Decreto n. 21954, de 16-05-2017
Download: D21954.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.493.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27739
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Decreto n. 21953, de 16-05-2017
Download: D21953.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.745.388,72 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27738
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Decreto n. 21951, de 15-05-2017
Download: D21951.pdf
Disciplina o ônus da cedência dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU que exercem suas atividades em municípios de que trata o Decreto nº 21.544, de 9 de janeiro de 2017, e dá outras providências
cód.
27736
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Decreto n. 21950, de 15-05-2017
Download: D21950.pdf
Institui um Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar - GETM, no âmbito da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL
cód.
27735
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Decreto n. 21942, de 15-05-2017
Download: D21942.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27727
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Decreto n. 21941, de 15-05-2017
Download: D21941.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.090.288,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27726
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Decreto n. 21940, de 15-05-2017
Download: D21940.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Especial por Superávit Financeiro, Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.820.906,46 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27725
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Decreto n. 21939, de 15-05-2017
Download: D21939.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 520.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27724
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Decreto n. 21937, de 12-05-2017
Download: D21937.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.377.450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27723
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Decreto n. 21936, de 10-05-2017
Download: D21936.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.364.298,62 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27722
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Decreto n. 21932, de 09-05-2017
Download: D21932.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
cód.
27708
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Decreto nº 21928, de 09-05-2017
Download: D21928.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.093.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27704
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Decreto n. 21927, de 09-05-2017
Download: D21927.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 475.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27703
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Decreto n. 21926, de 08-05-2017
Download: D21926.pdf
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores em exercício nas instalações provisórias do CENTEC Abaitará, no município de Ouro Preto do Oeste
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27700
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Decreto n. 21917, de 03-05-2017
Download: D21917.pdf
Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 49, de 25 de abril de 2017, na 281ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
cód.
27690
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Decreto n. 21914, de 03-05-2017
Download: D21914.pdf
Regulamenta a Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas - DEDP no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, subordinada à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP
cód.
27687
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Decreto n. 21913, de 03-05-2017
Download: D21913.pdf
Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, e dá outras providências
cód.
27686
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Decreto n. 21912, de 03-05-2017
Download: D21912.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, e dá outras providências
cód.
27685
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Decreto n. 21911, de 03-05-2017
Download: D21911.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.120.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27684
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Decreto n. 21910, de 02-05-2017
Download: D21910.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER
cód.
27682
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Decreto n. 21907, de 02-05-2017
Download: D21907.pdf
Regulamenta a Lei nº 2.910, de 3 de dezembro de 2012, que “Cria o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana ‘Título Já’ e dá outras providências
cód.
27679
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Decreto n. 21905, de 02-05-2017
Download: D21905.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Vinícius de Moraes, localizada no município de Espigão do Oeste
cód.
27677
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Decreto n. 21904, de 02-05-2017
Download: D21904.pdf
Altera a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Íria dos Reis Freitas, localizada município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências
cód.
27676
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Decreto n. 21903, de 02-05-2017
Download: DEC21903.pdf
Altera a denominação das Escolas Capitão Cardoso, Pichivy Cinta Larga e Tenente Marques, criadas pelo Decreto nº 5.705, de 21 de outubro de 1992, localizadas no município de Espigão do Oeste, e dá outras providências.
cód.
39000
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Decreto n. 21902, de 02-05-2017
Download: D21902.pdf
Nomeia e/ou ratifica membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT, de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM
cód.
27674
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Decreto n. 21901, de 02-05-2017
Download: D21901.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 21.706.626,46 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27673
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Decreto n. 21900, de 02-05-2017
Download: D21900.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.015.910,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27672
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Decreto n. 21899, de 02-05-2017
Download: D21899.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 953.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27671
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Decreto n. 21898, de 02-05-2017
Download: D21898.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.341.905,89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27670
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Decreto n. 21897, de 02-05-2017
Download: D21897.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 746.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27669
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Decreto n. 21896, de 02-05-2017
Download: D21896.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 734.665,08 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27668
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Decreto n. 21895, de 02-05-2017
Download: D21895.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27667
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Decreto n. 21894, de 02-05-2017
Download: D21894.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 8.320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27666
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Decreto n. 21893, de 02-05-2017
Download: D21893.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 7.551.960,65 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27665
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Decreto n. 21892, de 02-05-2017
Download: D21892.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.375.611,50 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27664
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Decreto n. 21891, de 02-05-2017
Download: D21891.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.598.439,69 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27663
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Decreto n. 21890, de 02-05-2017
Download: D21890.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 77.841.913,79 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
cód.
27662
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Decreto n. 21889, de 02-05-2017
Download: D21889.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.315.891,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27661
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Decreto n. 21887, de 25-04-2017
Download: D21887.pdf
Dispõe sobre o Decreto nº 21.833, de 10 de abril de 2017, que “Estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, suas competências e dá outras providências.”.
cód.
27652
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Decreto n. 21886, de 25-04-2017
Download: D21886.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.261.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27651
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Decreto n. 21885, de 20-04-2017
Download: D21885.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.707.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27639
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Decreto n. 21882, de 19-04-2017
Download: D21882.pdf
Regulamenta a organização do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia - SEISP-RO, criado por meio da Lei nº 2.112, de 7 de julho de 2009
cód.
27658
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Decreto n. 21881, de 19-04-2017
Download: D21881.pdf
Regulamenta a Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.
cód.
27635
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Decreto n. 21879, de 19-04-2017
Download: D21879.pdf
Dispõe sobre a instituição do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes - CEEVESCA e dá outras providências.
cód.
27633
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Decreto n. 21876, de 19-04-2017
Download: D21876.pdf
Prorroga cedência de Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e dá outras providências.
cód.
27630
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Decreto n. 21875, de 19-04-2017
Download: D21875.pdf
Fica sem efeito os termos do Decreto nº 21.768, de 30 de março de 2017, que “Cede Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e torna sem efeito o Decreto nº 21.684, de 7 de março de 2017.”.
cód.
27629
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Decreto n. 21871, de 19-04-2017
Download: D21871.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG e dá outras providências.
cód.
27625
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Decreto n. 21868, de 19-04-2017
Download: D21868.pdf
Dispõe acerca da convalidação de parcelamento e reparcelamento dos créditos tributários relacionados às contribuições para fundos estaduais, e dá outras providências
cód.
27622
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Decreto n. 21867, de 19-04-2017
Download: D21867.pdf
Acrescenta e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivo do Decreto n. 11.140, de 21 de julho de 2004.
cód.
27621
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Decreto n. 21866, de 19-04-2017
Download: D21866.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 10.239.281,82 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27620
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Decreto n. 21865, de 19-04-2017
Download: D21865.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Operação de Crédito no valor de R$ 6.043.452,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27619
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Decreto n. 21864, de 19-04-2017
Download: D21864.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.521.849,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27618
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Decreto n. 21863, de 19-04-2017
Download: D21863.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.300.856,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27617
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Decreto n. 21862, de 19-04-2017
Download: D21862.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.249.009,54 para reforço
de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27616
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Decreto n. 21861, de 19-04-2017
Download: D21861.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 715.729,52 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27615
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Decreto n. 21855, de 12-04-2017
Download: D21855.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 16.708, de 27 de abril de 2012, que “Dá provimento ao requerimento apresentado pelo SD PM RE 05293-6 JUAREZ SOUZA DE ALMEIDA.”, e restaura os efeitos do Decreto nº 9.439, de 19 de abril de 2001.
cód.
27605
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Decreto n. 21852, de 12-04-2017
Download: D21852.pdf
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 18.251, de 26 de setembro de 2013, que “Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo.”.
cód.
27602
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Decreto n. 21849, de 12-04-2017
Download: D21849.pdf
Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Quitéria de Oliveira da Silva, localizada na rua Ouro Fino, nº 4.090, no distrito de Bom Futuro, município de Ariquemes, e dá outras providências.
cód.
27599
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Decreto n. 21848, de 12-04-2017
Download: D21848.pdf
Determina a utilização exclusiva do Símbolo que especifica em Cerimônias, Expedientes Oficiais e em Materiais Publicitários no âmbito do Poder Executivo Estadual.
cód.
27598
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Decreto n. 21847, de 12-04-2017
Download: D21847.pdf
Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
cód.
27597
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Decreto n. 21846, de 12-04-2017
Download: D21846.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 11.174.408,71 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27596
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Decreto n. 21845, de 12-04-2017
Download: D21845.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27595
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Decreto n. 21844, de 12-04-2017
Download: D21844.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.283.404,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27594
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Decreto n. 21843, de 12-04-2017
Download: D21843.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.976.447,93 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27593
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Decreto n. 21842, de 10-04-2017
Download: D21842.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 54.225.829,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27592
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Decreto n. 21841, de 10-04-2017
Download: D21841.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 34.628.063,91 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27591
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Decreto n. 21834, de 10-04-2017
Download: D21834.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.552, de 12 de maio de 2015, que “Institui a semana de estudos sobre epilepsia e suas manifestações neuropsiquiátricas e viscerais, no Estado de Rondônia.”.
cód.
27584
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Decreto n. 21833, de 10-04-2017
Download: D21833.pdf
Estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, suas competências e dá outras providências.
cód.
27583
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Decreto n. 21832, de 10-04-2017
Download: D21832.pdf
Dispõe sobre arrecadação, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia.
cód.
27582
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Decreto n. 21831, de 10-04-2017
Download: D21831.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental Samaritana, localizada no município de Porto Velho.
cód.
27581
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Decreto n. 21830, de 10-04-2017
Download: D21830.pdf
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Orowao’ Po’ Wa Oro Nao’, localizada na Aldeia Comi Wa Wan, Terra Indígena Rio Negro Ocaia, município de Guajará-Mirim e dá outras providências.
cód.
27580
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Decreto n. 21829, de 10-04-2017
Download: D21829.pdf
Altera a redação do artigo 14, do Decreto nº 21.801, de 5 de abril de 2017, que “Regulamenta a Lei nº 2.254, de 3 de março de 2010, que ‘Dispõe sobre a alienação de veículos usados pertencentes à frota do Governo do Estado de Rondônia.’, e dá outras providências.”’.
cód.
27579
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Decreto n. 21828, de 10-04-2017
Download: D21828.pdf
Altera a composição dos membros da Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia - UCP-PROFISCO/RO constantes no artigo 1º, do Decreto nº 15.706, de 18 de fevereiro de 2011.
cód.
27578
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Decreto n. 21827, de 10-04-2017
Download: D21827.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.144.981,17 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27577
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Decreto n. 21826, de 10-04-2017
Download: D21826.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.757.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27576
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Decreto n. 21825, de 05-04-2017
Download: D21825.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 6.252.735,95 em favor das Unidades Orçamentárias Ministério Público – MP e Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia - FUNDIMPER.
cód.
27559
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Decreto n. 21824, de 05-04-2017
Download: D21824.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP e dá outras providências.
cód.
27558
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Decreto n. 21804, de 05-04-2017
Download: D21804.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
27538
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Decreto n. 21802, de 05-04-2017
Download: D21802.pdf
Dispõe sobre a nomeação e exoneração de Diretor, Vice-Diretor e Secretário Escolar no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.
cód.
27536
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Decreto n. 21801, de 05-04-2017
Download: D21801.pdf
Regulamenta a Lei nº 2.254, de 3 de março de 2010, que “Dispõe sobre a alienação de veículos usados pertencentes à frota do Governo do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências.
cód.
27535
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Decreto n. 21800, de 05-04-2017
Download: D21800.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.800.617,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27534
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Decreto n. 21799, de 05-04-2017
Download: D21799.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 7.939.865,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27533
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Decreto n. 21798, de 05-04-2017
Download: D21798.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 13.098.753,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27532
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Decreto n. 21797, de 05-04-2017
Download: D21797.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.495.151,07 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27531
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Decreto n. 21796, de 05-04-2017
Download: D21796.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.370.688,80 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27529
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Decreto n. 21795, de 05-04-2017
Download: D21795.pdf
Altera membros da Comissão Especial responsável pela implantação, normatização, comunicação, treinamento, procedimento e multiplicação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, nomeados pelo Decreto nº 21.700, de 9 de março de 2017.
cód.
27528
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Decreto n. 21794, de 05-04-2017
Download: D21794.pdf
Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Informações para realização do processo administrativo no âmbito do Poder Executivo incluindo os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.
cód.
27527
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Decreto n. 21787, de 31-03-2017
Download: D21787.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.127.520,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27509
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Decreto n. 21786, de 31-03-2017
Download: D21786.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27508
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Decreto n. 21785, de 31-03-2017
Download: D21785.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.109.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27507
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Decreto n. 21784, de 31-03-2017
Download: D21784.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.506.750,02 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27506
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Decreto n. 21783, de 31-03-2017
Download: D21783.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.385.364,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27505
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Decreto n. 21782, de 31-03-2017
Download: D21782.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.054.484,11 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27504
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Decreto n. 21781, de 30-03-2017
Download: D21781.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.646, de 26 de outubro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA.”.
cód.
27503
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Decreto n. 21779, de 30-03-2017
Download: D21779.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27501
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Decreto n. 21778, de 30-03-2017
Download: D21778.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 21.725, de 20 de março de 2017, que “Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
27500
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Decreto n. 21777, de 30-03-2017
Download: D21777.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 21.724, de 20 de março de 2017, que “Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”.
cód.
27499
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Decreto n. 21773, de 30-03-2017
Download: D21773.pdf
Cessa a cedência de Policial Militar do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód.
27495
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Decreto n. 21768, de 30-03-2017
Download: D21768.pdf
Cede Oficial e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e torna sem efeito o Decreto nº 21.684, de 7 de março de 2017.
cód.
27490
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Decreto n. 21766, de 30-03-2017
Download: D21766.pdf
Altera a ementa, o caput e os incisos III e IV e acrescenta os incisos VII e VIII ao artigo 1º, do Decreto nº 21.270, de 20 de setembro de 2016, que “Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.”.
cód.
27488
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Decreto n. 21765, de 30-03-2017
Download: D21765.pdf
Altera a ementa e o artigo 1º, do Decreto nº 20.935, de 14 de junho de 2016, que “Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.”.
cód.
27487
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Decreto n. 21762, de 28-03-2017
Download: D21762.pdf
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental Sandoval Meira e Escola Estadual de Ensino Fundamental Frei Silvestre Bizzoto, localizadas no município de Pimenta Bueno.
cód.
27473
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Decreto n. 21760, de 28-03-2017
Download: D21760.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 21.577, de 23 de janeiro de 2017, que “Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.”.
cód.
27471
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Decreto n. 21758, de 28-03-2017
Download: D21758.pdf
Cria a Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Contra a Vida - DERCCV, sediada no município de Vilhena, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
27469
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Decreto n. 21757, de 28-03-2017
Download: D21757.pdf
Cria, a Delegacia Especializada na Repressão de Crimes Contra a Vida - DERCCV, sediada no município de Ji-Paraná, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
cód.
27468
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Decreto n. 21755, de 28-03-2017
Download: D21755.pdf
Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 21.591, de 31 de janeiro de 2017, e do Decreto n. 21.643, de 21 de fevereiro de 2017.
cód.
27466
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Decreto n. 21754, de 28-03-2017
Download: D21754.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 156.429.488,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27465
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Decreto n. 21753, de 28-03-2017
Download: D21753.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.574.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27464
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Decreto n. 21752, de 28-03-2017
Download: D21752.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.611.743,93 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27463
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Decreto n. 21751, de 28-03-2017
Download: D21751.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.153.481,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27462
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Decreto n. 21747, de 23-03-2017
Download: D21747.pdf
Dispõe sobre os valores, critérios e a forma de transferência dos recursos do Programa de Apoio Financeiro - PROAFI/CRE da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
27453
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Decreto n. 21739, de 23-03-2017
Download: D21739.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e dá outras providências.
cód.
27445
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Decreto n. 21738, de 23-03-2017
Download: D21738.pdf
Cede Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC e dá outras providências.
cód.
27444
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Decreto n. 21737, de 21-03-2017
Download: D21737.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
cód.
27429
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Decreto n. 21736, de 21-03-2017
Download: D21736.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.912.240,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27427
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Decreto n. 21735, de 21-03-2017
Download: D21735.pdf
Institui a utilização do registro de ponto eletrônico no âmbito da Superintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE e dá outras providências.
cód.
27458
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Decreto n. 21733, de 20-03-2017
Download: D21733.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
27423
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Decreto n. 21732, de 20-03-2017
Download: D21732.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27422
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Decreto n. 21731, de 20-03-2017
Download: D21731.pdf
Prorroga, altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 19.540, de 23 de fevereiro de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”, e acrescenta membro.
cód.
27421
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Decreto n. 21728, de 20-03-2017
Download: D21728.pdf
Altera o inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 15.870, de 2 de maio de 2011, que “Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão do Plano dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual.”.
cód.
27418
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Decreto n. 21722, de 20-03-2017
Download: D21722.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e dá outras providências.
cód.
27412
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Decreto n. 21720, de 20-03-2017
Download: D21720.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dá outras providências.
cód.
27410
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Decreto n. 21719, de 20-03-2017
Download: D21719.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 675.600,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27457
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Decreto n. 21718, de 20-03-2017
Download: D21718.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.348.286,61 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27407
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Decreto n. 21717, de 20-03-2017
Download: D21717.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 22.197.702,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27408
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Decreto n. 21716, de 20-03-2017
Download: D21716.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 720.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27409
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Decreto n. 21713, de 14-03-2017
Download: D21713.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 801.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27403
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Decreto n. 21711, de 14-03-2017
Download: D21711.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27401
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Decreto n. 21709, de 14-03-2017
Download: D21709.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27399
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Decreto n. 21708, de 14-03-2017
Download: D21708.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.031.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27398
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Decreto n. 21705, de 09-03-2017
Download: D21705.pdf
Doa, nos termos da Lei nº 3.727, de 22 de dezembro de 2015, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o município de Ouro Preto do Oeste.
cód.
27393
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Decreto n. 21703, de 09-03-2017
Download: D21703.pdf
Torna sem efeito os termos do Decreto nº 21.457, de 12 de dezembro de 2016, que “Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado de Rondônia - PREVRO.”.
cód.
27391
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Decreto n. 21702, de 09-03-2017
Download: D21702.pdf
Revoga o Decreto nº 20.418, de 22 de dezembro de 2015, que “Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado de Rondônia - PREVRO, autorizada nos termos do § 1º, do artigo 7º, da Lei n. 3.270, de 5 de dezembro de 2013, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”.
cód.
27390
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Decreto n. 21701, de 09-03-2017
Download: D21701.pdf
Revoga o Decreto nº 15.628, de 29 de dezembro de 2010, que “Afeta área de imóvel pertencente ao Estado de Rondônia no município de Porto Velho, para utilização da Sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.”.
cód.
27389
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Decreto nº 21700, de 09-03-2017
Download: D21700.pdf
Designa servidores para compor a Comissão Especial responsável pela implantação, normatização, comunicação, treinamento, procedimento e multiplicação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
cód.
27388
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Decreto n. 21698, de 09-03-2017
Download: D21698.pdf
Altera o inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 19.897, de 17 de junho de 2015, que “Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD.”.
cód.
27386
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Decreto n. 21692, de 09-03-2017
Download: D21692.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27380
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Decreto nº 21691, de 09-03-2017
Download: D21691.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 865.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27379
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Decreto nº 21690, de 09-03-2017
Download: D21690.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 912.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27378
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Decreto n. 21689, de 09-03-2017
Download: D21689.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.325.727,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27377
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Decreto n. 21688, de 09-03-2017
Download: D21688.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 366.505,77 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27376
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Decreto n. 21675, de 03-03-2017
Download: D21675.pdf
Regulamenta o Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado para as Microempresas -ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, Microempreendedores Individuais - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.
cód.
27361
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Decreto n. 21674, de 03-03-2017
Download: D21674.pdf
Regulamenta a Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004, que “Autoriza o Poder Executivo a proceder a regularização de áreas de terras do Distrito Industrial de Porto Velho, às margens da BR-364 - Km 17 - matrícula nº 016521, de propriedade do Estado.”.
cód.
27360
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Decreto n. 21673, de 03-03-2017
Download: D21673.pdf
Institui Comissão Especial com vistas a adotar procedimentos para contratar instituição bancária oficial objetivando a prestação de serviços bancários ao Governo do Estado de Rondônia.
cód.
27359
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Decreto n. 21672, de 03-03-2017
Download: D21672.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 38.691.260,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27358
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Decreto n. 21671, de 03-03-2017
Download: D21671.pdf
Institui e designa servidores para comporem a Comissão Especial de Tombamento de Bens Públicos da Administração Direta do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
27357
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Decreto n. 21670, de 03-03-2017
Download: D21670.pdf
Institui e designa servidores para comporem a Comissão Especial de Recebimento dos Bens Móveis e Semoventes da Administração Direta do Estado de Rondônia e dá outras providências.
cód.
27356
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Decreto n. 21667, de 03-03-2017
Download: D21667.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27353
|
Decreto n. 21666, de 03-03-2017
Download: D21666.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27352
|
Decreto n. 21665, de 03-03-2017
Download: D21665.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.799.757,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27351
|
Decreto n. 21664, de 03-03-2017
Download: D21664.pdf
Prorroga a data de entrega do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, referente ao mês 01/2017, para data que especifica.
cód.
27350
|
Decreto n. 21663, de 03-03-2017
Download: D21663.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 802.750,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27349
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Decreto n. 21662, de 03-03-2017
Download: D21662.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.361.484,32 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27348
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Decreto n. 21660, de 03-03-2017
Download: D21660.pdf
Prorroga cedência de Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
cód.
27346
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Decreto n. 21655, de 21-02-2017
Download: D21655.pdf
Doa, nos termos da Lei nº 3.716, de 22 de dezembro de 2015, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia para o município de Vilhena, conforme especifica.
cód.
27333
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Decreto n. 21654, de 21-02-2017
Download: D21654.pdf
Regulamenta a Lei nº 3.968, de 27 de dezembro de 2016, que “Instituiu o Programa Estadual Plante Mais destinado a adquirir sementes, mudas e material propagativo à distribuição gratuita aos produtores da agricultura familiar no Estado e dá outras providências.”.
cód.
27332
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Decreto n. 21652, de 21-02-2017
Download: D21652.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER.
cód.
27330
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Decreto n. 21650, de 21-02-2017
Download: D21650.pdf
Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em concurso público para ocupar cargo efetivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
27328
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Decreto n. 21645, de 21-02-2017
Download: D21645.pdf
Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, dos fundos estaduais, bem como do cumprimento das obrigações acessórias, para a data que especifica.
cód.
27323
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Decreto n. 21643, de 21-02-2017
Download: D21643.pdf
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 12.988, de 13 de julho de 2007, que aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia e altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.
cód.
27321
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Decreto n. 21638, de 21-02-2017
Download: D21638.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e dá outras providências.
cód.
27316
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Decreto n. 21635, de 21-02-2017
Download: D21635.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.010.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27313
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Decreto n. 21634, de 21-02-2017
Download: D21634.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.364.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27312
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Decreto n. 21633, de 21-02-2017
Download: D21633.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 274.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27311
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Decreto n. 21632, de 21-02-2017
Download: D21632.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 116.818.762,02 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27310
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Decreto n. 21631, de 21-02-2017
Download: D21631.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27309
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Decreto n. 21630, de 21-02-2017
Download: D21630.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 19.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27308
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Decreto n. 21628, de 20-02-2017
Download: D21628.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 911.074,10 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27297
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Decreto n. 21627, de 15-02-2017
Download: D21627.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e dá outras providências.
cód.
27296
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Decreto n. 21626, de 15-02-2017
Download: D21626.pdf
Cede Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER e dá outras providências.
cód.
27295
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Decreto n. 21618, de 13-02-2017
Download: D21618.pdf
Designa servidores da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS para ordenação de despesas do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDEC, e representação perante as instituições financeiras depositárias dos recursos.
cód.
27287
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Decreto n. 21617, de 09-02-2017
Download: D21617.pdf
Substitui membro do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado de Rondônia - PREVRO, composto pelo Decreto nº 21.457, de 12 de dezembro de 2016.
cód.
27286
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Decreto n. 21613, de 09-02-2017
Download: D21613.pdf
Estabelece Unidades Prisionais no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. (REVOGADO PELO DECRETO N° 22.598, DE 19/2/2018)
cód.
27282
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Decreto n. 21602, de 09-02-2017
Download: D21602.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.201.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27271
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Decreto n. 21601, de 09-02-2017
Download: D21601.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.402.033,66 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27270
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Decreto n. 21600, de 08-02-2017
Download: D21600.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.070.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27269
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Decreto n. 21599, de 08-02-2017
Download: D21599.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 373.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27268
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Decreto n. 21598, de 01-02-2017
Download: D21598.pdf
Nomeia membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT de coordenação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM.
cód.
27267
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Decreto n. 21595, de 31-01-2017
Download: D21595.pdf
Nomeia membros para compor o Conselho Curador da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia.
cód.
27264
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Decreto nº 21594, de 31-01-2017
Download: D21594.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e dá outras providências.
cód.
27263
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Decreto nº 21593, de 31-01-2017
Download: D21593.pdf
Cede Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia à Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e dá outras providências.
cód.
27262
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Decreto n. 21590, de 31-01-2017
Download: D21590.pdf
Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto n. 9.963, de 29 de maio de 2002.
cód.
27258
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Decreto n. 21589, de 31-01-2017
Download: D21589.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 882.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27257
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Decreto n. 21588, de 31-01-2017
Download: D21588.pdf
Substitui e exclui nomes de membros do Grupo Ocupacional Transitório - GOT do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado - PDSEAI, no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, composto pelo Decreto nº 21.242, de 13 de setembro de 2016.
cód.
27256
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Decreto n. 21587, de 25-01-2017
Download: D21587.pdf
Dá nova redação ao caput do artigo 16 do Decreto nº 18.340, de 6 de novembro de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.”.
cód.
27255
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Decreto n. 21579, de 25-01-2017
Download: D21579.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.480.146,18 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
27247
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Decreto n. 21578, de 23-01-2017
Download: D21578.pdf
Designa servidores da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS para ordenação de despesas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, e representação perante as instituições financeiras depositárias dos recursos.
cód.
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Decreto n. 21576, de 19-01-2017
Download: D21576.pdf
Acrescenta § 4º ao Decreto nº 16.883, de 2 de julho de 2012, que “Regulamenta a descentralização de pagamentos dos órgãos participantes da Conta Única do Tesouro Estadual.”.
cód.
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Decreto n. 21575, de 19-01-2017
Download: D21575.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.302.005,94 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21574, de 19-01-2017
Download: D21574.pdf
Dispõe sobre delegação de competência para ordenação de despesas e representação perante instituições financeiras depositárias de recursos do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional -IDEP.
cód.
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Decreto n. 21573, de 19-01-2017
Download: D21573.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.363.450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21572, de 17-01-2017
Download: D21572.pdf
Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 2º, do Decreto nº 21.549, de 9 de janeiro de 2017, que “Estabelece normas e critérios para seleção de candidatos e nomeação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior - CDS, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”.
cód.
27236
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Decreto n. 21571, de 16-01-2017
Download: D21571.pdf
Disciplina o ônus da cedência dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU que exercem suas atividades em Municípios, de que trata o Decreto nº 21.544, de 9 de janeiro de 2017.
cód.
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Decreto n. 21566, de 10-01-2017
Download: D21566.pdf
Dispõe sobre a instalação e funcionamento do Departamento de Polícia do Interior - DPI, no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia.
cód.
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Decreto n. 21552, de 10-01-2017
Download: D21552.pdf
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
cód.
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Decreto n. 21551, de 09-01-2017
Download: D21551.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 25.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21550, de 09-01-2017
Download: D21550.pdf
Institui o Comitê de Seleção de Candidatos para Cargos de Direção e Assessoramento Superior - COMSECAD, no âmbito do Poder Executivo, estabelece atribuições, normas de composição, funcionamento e dá outras providências.
cód.
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Decreto n. 21549, de 09-01-2017
Download: DEC21549 - COMP REVOGADO.pdf
Estabelece normas e critérios para seleção de candidatos e nomeação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior - CDS, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 23.081, de 08/08/2018)
cód.
37876
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Decreto n. 21548, de 09-01-2017
Download: D21548.pdf
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 2.150.000,00 para compor dotação não computada no vigente orçamento.
cód.
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Decreto n. 21547, de 09-01-2017
Download: D21547.pdf
Altera membros da Comissão de Seleção - COMSEL, no âmbito da Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, nomeados pelo Decreto nº 21.499, de 21 de dezembro de 2016.
cód.
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Decreto n. 21545, de 09-01-2017
Download: D21545.pdf
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 21.523, de 28 de dezembro de 2016, que “Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.”.
cód.
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Decreto n. 21539, de 04-01-2017
Download: D21539.pdf
Dispõe sobre os procedimentos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Rondônia.
cód.
27199
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Decreto n. 21538, de 04-01-2017
Download: D21538 - REVOGADO PELO D26366.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.366, DE 31/8/2021.
cód.
35143
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Decreto n. 21537, de 04-01-2017
Download: D21537 - REVOGADO PELO D26366..pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.366, DE 31/8/2021.
cód.
35141
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Decreto n. 21536, de 04-01-2017
Download: D21536 -REVOGADO PELO D26366.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.366, DE 31/8/2021.
cód.
35138
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Decreto n. 21535, de 04-01-2017
Download: D21535 - REVOGADO PELO D26366.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.366, DE 31/8/2021.
cód.
35136
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Decreto n. 21534, de 04-01-2017
Download: D21534 - REVOGADO PELO D26366.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.366, DE 31/8/2021.
cód.
35135
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Decreto n. 21533, de 04-01-2017
Download: D21533.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel pertencente ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.
cód.
27192
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Decreto n. 21532, de 04-01-2017
Download: D21532 - REVOGADO PELO D26366.pdf
Transfere, mediante doação para aporte financeiro, nos termos da Lei nº 3.478, de 8 de dezembro de 2014, o imóvel e a edificação pertencentes ao Estado de Rondônia para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON. REVOGADO PELO DECRETO N° 26.366, DE 31/8/2021.
cód.
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