Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 30/11/2017
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Anulação no montante de R$ 86.806.701,68 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.