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de 15/05/2017
Ementa
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Especial por Superávit Financeiro, Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.820.906,46 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento