Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 22071

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 30/06/2017

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 13.041, de 06 de agosto de 2007, e altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/06/2017

Número: 22071

Publicado: 30/06/2017

Diário Oficial: 121

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		Decreto n. 22071
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Decreto n. 22071