Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/03/2017
Ementa
Prorroga, altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 19.540, de 23 de fevereiro de 2015, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.”, e acrescenta membro.