![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 10/04/2017
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.552, de 12 de maio de 2015, que “Institui a semana de estudos sobre epilepsia e suas manifestações neuropsiquiátricas e viscerais, no Estado de Rondônia.”.